Servidores do Governo do Estado anunciaram hoje, dia 12, que vão cruzar os braços na próxima terça-feira, dia 17, em sinal de protesto por não receberem reajuste anual do salário desde 2019.
A concentração ocorrerá na frente do Palácio Senador Hélio Campos, no Centro, onde os manifestantes prometem gritar muito e azucrinar os ouvidos do Dena. A cobrança principal é a Revisão Geral Anual (RGA), prevista pela Constituição Federal.
A bendita revisão deve acontecer anualmente para recompor o poder de compra dos servidores públicos. O mês de maio é data-base, mas seu Antônio por enquanto não deu a mínima.
Outra reinvindicação dos servidores são as progressões verticais e horizontais. Essas progressões funcionam como um bônus de reconhecimento e valorização profissional, que estimula o crescimento profissional através da especialização na área de atuação.
Reclamação – De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, já houve o pagamento dos reajustes salariais do Poder Legislativo. Mas o salário dos servidores do Executivo segue o mesmo, defasado. O governo do Estado justifica o não pagamento baseado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nós queremos a Revisão Geral Anual com os mesmos critérios que foi dado agora para os poderes. Então, já que aos poderes tiveram a Revisão Geral Anual com o retroativo em janeiro, por que nós do Poder Executivo não podemos ter o mesmo direito? Então, nós estamos cobrando aí, juntamente com os demais sindicatos, a Revisão Geral Anual na mesma data, com o mesmo índice”, disse o presidente.
Contudo, o Estado justifica o não pagamento baseado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem a precisão concreta para os reajustes, o sindicalista cobrou pelo menos uma audiência pública para que pressionassem o andamento da pauta, mas sem êxito.
“Nós tivemos uma cobrança no mês de março ao governador da Revisão Geral Anual, que ele encaminhasse o projeto de lei para a Assembleia Legislativa para que os servidores tenham a sua Revisão Geral Anual. Isso não aconteceu. Nós cobramos através de uma audiência pública que tivemos aí no dia 15 de maio, certo? E o governador, até agora, não deu resposta alguma. Nós estamos buscando o direito de todos os servidores, garantido pela Constituição. Até porque nosso poder de compra está achatado pela inflação.” explicou Francisco.
Conforme a reunião entre o Sintraima e outros sindicatos de servidores do Estado, mesmo ciente de uma iminente paralisação que pode prejudicar vários setores de Roraima, o Governo segue sem providências.
“Foi decidido que caso não ocorresse a Revisão Geral Anual, nós teremos uma paralisação. A paralisação já foi informada ao senhor governador no dia 2 de junho, que nós vamos paralisar dia 17 em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, cobrando do senhor governador a Revisão Geral Anual. Queremos que seja cumprido a lei” explicou o presidente.
