DEFENSORIA PÚBLICA DE RORAIMA
25 anos de história, uma jornada de evolução e impacto social
Conheça a criação e a trajetória do órgão público que faz a diferença quando o assunto é Justiça e cidadania para a população de baixa renda
Foto: Amilcar Júnior
DPE de Roraima garante assistência jurídica a quem não tem condições de pagar advogado
AMILCAR JÚNIOR Reportagem
Fundada em 19 de maio de 2000, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) celebra 25 anos de existência. Ao longo dessas décadas, a instituição vem desempenhando um papel fundamental para garantir o acesso à justiça e cidadania, especialmente para a população de baixa renda, que muitas vezes não tem condições de pagar um advogado e arcar com custas judiciais.
Mas a ideia da criação de uma defensoria pública em Roraima começou bem antes de sua implantação. Em 1995, o então governador do Estado, Neudo Ribeiro Campos criou a Divisão de Assistência Judiciária (DAJ), vinculada ao Gabinete Civil, formada por estagiários que atendiam a população em algumas salas do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, no Centro de Boa Vista.
A DAJ funcionou no Fórum por três anos até o então presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Elair de Moraes pedir as salas. Nessa situação, os estagiários foram transferidos em 2001 para o prédio do Palácio dos Sindicatos, na avenida Ville Roy, no bairro São Pedro, zona Leste da Capital. E em 2006, eles foram remanejados para o prédio onde hoje funciona a sede da área civil da DPE, na avenida Sebastião Diniz, no Centro.
O advogado Alex Ladislau, um dos estagiários na DAJ, relembra como começou o processo de implantação da DPE em Roraima. Em setembro de 1999, o recém-formado advogado foi nomeado como procurador-geral da Divisão. No mesmo ano, ele viajou ao Rio de Janeiro para participar de um congresso e lá recebeu um projeto de lei que criava a defensoria pública fluminense.
“Foi quando peguei este projeto e fiz adequações para criar a defensoria pública de Roraima. E no dia 19 de fevereiro de 2000, o governador Neudo Campos assinou o documento, que foi protocolado no dia seguinte na Assembleia Legislativa de Roraima e aprovado no dia 19 de maio do mesmo ano, por meio da lei complementar 37/2000”, relembrou Alex.
A partir desta data, já instituída a DPE de Roraima, Alex foi nomeado como primeiro defensor público-geral. Eram muitos os desafios, segundo ele, por que não havia sequer orçamento próprio.
“Só para ser ter ideia, contávamos apenas com uma Van para fazer o atendimento da Defensoria Móvel nos bairros mais afastados. Nossas mesas, cadeiras, equipamentos e até material de expediente, tudo era cedido por outros departamentos. Somente em 2001 conseguimos um novo prédio”, contou.
Alex lembra ainda que a criação da Defensoria Pública em Roraima seguiu a tendência nacional de fortalecer esse órgão, que tem como objetivo principal assegurar a igualdade de acesso à justiça para todos os cidadãos.
“O trabalho foi árduo, mas não medíamos esforços mesmo com tantas dificuldades para levar assistência jurídica aos mais necessitados. E hoje vejo uma Defensoria estruturada, atendendo toda a população. Valeu a pena”, concluiu.
No dia 5 de abril de 2002, Alex deixou o cargo. A advogada Valquíria Tertuliano então foi nomeada pelo governador Flamarion Portela como defensora pública-geral. Ela deu posse aos primeiros servidores concursados da DPE, entre eles o defensor público Natanael de Lima Ferreira, primeiro colocado.
Servidores destacam importância da Defensoria
Foto: Amilcar Júnior
Rogelson Eleno dos Santos, mais conhecido como “Sasso”, acompanhou o processo de criação da DPE de Roraima
O servidor público Rogelson Eleno dos Santos, de 51 anos, mais conhecido como “Sasso”, também acompanhou o processo de criação da DPE de Roraima. Nomeado como coordenador no dia 1° de julho de 2000, ele já trabalha na DPE há 25 anos e é um dos servidores mais antigos da casa.
“Antes era uma assessoria jurídica, vinculada à Casa Civil do governo do Estado. Começou com algumas salas no Fórum, depois passamos a atender no Palácio do Sindicato e em seguida fomos remanejados para um prédio na avenida Sebastião Diniz, no Centro, onde hoje funciona a sede da área Civil da Defensoria”, resumiu.
Segundo Sasso, a DPE começou a evoluir a partir de 2006, quando o número de atendimentos jurídicos aumentou de forma significativa. “O governo nomeou vários defensores públicos, mas tinha também servidores cedidos de outros órgãos. A missão era uma só: atender a população da melhor maneira possível e assim consolidar a DPE em Roraima”, contou.
Mais de duas décadas se passaram e hoje Sasso diz que se sente feliz porque em todos esses anos, de acordo com ele, a DPE evoluiu muito, conquistou sua autonomia e continua transformando a vida de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. “Hoje o atendimento é mais eficaz e abrangente, mas os desafios continuam”, ressaltou o servidor, sorridente.
Aprendendo com defensores
Foto: Amilcar Júnior
A acadêmica de Jornalismo da UFRR, Frayna Kamilly, faz estágio na DPE
A acadêmica de Jornalismo da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Frayna Kamilly Moreira da Silva, de 21 anos, faz estágio na DPE há cinco meses. Ela conta que não fazia ideia do quanto o trabalho somaria à sua vida profissional e pessoal. No sétimo semestre de Jornalismo, a estagiária diz que quer continuar trabalhando com pautas humanizadas.
“Me surpreendi. A DPE está abrindo um leque de oportunidades para mim. Estou adquirindo conhecimento a partir do cumprimento de pautas quase sempre voltadas para a defesa das minorias. Este trabalho ajuda na minha formação profissional e também me faz crescer como ser humano. Aprendo muito fazendo matérias com os defensores públicos”, ressaltou.
“Um alívio para quem não tem condições”
Foto: Amilcar Júnior
Antônia Lopes, técnica em injeção eletrônica: “a Defensoria é a voz dos mais necessitados”
Moradora do bairro Dr. Sílvio Leite, na zona Oeste da Capital, a técnica em injeção eletrônica, Antônia Lopes, de 58 anos, recebeu uma intimação da Justiça e não sabia o que fazer. Então, ela foi até a Defensoria Pública atrás de orientações.
“É a segunda vez que recorro ao órgão. Recebi esta intimação e não sei do que se trata, por isso estou aqui para receber auxílio jurídico porque sou autônoma e não posso pagar um advogado. Na primeira vez que precisei da Defensoria, fui muito bem atendida e resolvi meu problema”, contou.
Viúva e mãe de quatro filhos, Antônia espera novamente receber orientação jurídica para resolver sua pendência com a Justiça. “Sempre me trataram bem aqui com atendimento humanizado e eficiente. A Defensoria é isso. É a voz dos mais necessitados quando o assunto é fazer Justiça. É um alívio para quem não tem condições”.
DPE Itinerante – No interior de Roraima, a DPE também não mede esforços para atender quem mais precisa, como é o caso da macuxi Ionícia Pereira dos Santos, de 36 anos, moradora da comunidade indígena Prododó, distante a aproximadamente 10 quilômetros da sede do Uiramutã, ao Norte de Roraima.
Mãe de sete filhos, Ionícia recorreu ano passado à Defensoria Itinerante, que atendia comunidades distantes da região, e consegui tirar a certidão de nascimento da filha, Sheila dos Santas, de apenas seis meses. “Apesar das dificuldades, o esforço valeu a pena. Com esse registro posso solicitar auxílios do governo, porém o mais importante é que minha filha agora tem registro”.
EM CINCO ANOS
Defensoria registra aumento de 138% no número de atendimentos
Foto: Amilcar Júnior
Número de atendimentos aumenta a cada ano na DPE de Roraima
A evolução dos números de atendimento da DPE de Roraima nos últimos cinco anos surpreende. De 2020 a 2024, o crescimento registrado foi de 138%. Apenas no ano passado, a Defensoria fez 201.203 atendimentos, o que representa um aumento de 12,5% comparado a 2023.
Ano passado, em Boa Vista, 156.555 pessoas recorreram à DPE. No interior de Roraima foram atendidos 44.648. As principais demandas continuam sendo: pedidos de 2ª via de registro, execuções de alimentos, Maria da Penha, guarda e execuções penais. Apenas na Capital, a Defensoria movimentou 45.456 processos em 2024, desses 62,4% corresponderam à área Cível. No interior foram 9.813 ações no mesmo período.
O Núcleo de Família da DPE fez ano passado 37.696 atendimentos, registrando um aumento de 8% em relação a 2023. A Câmara de Conciliação também progrediu no número de atendimentos. Foram assistidas 9.574 pessoas em 2024, um crescimento de 3,1% em relação ao ano anterior.
As ações sociais da DPE também impactam de forma significativa a vida do roraimense. O “Enfim, Casados!”, por exemplo, oficializou a união de 379 casais em 2024. O “Meu Pai Tem Nome” também fez a diferença para 341 assistidos no mesmo ano. Considerado “carro-chefe” da instituição, a ação “DPE Itinerante” alcançou a surpreendente marca de 20.384 atendimentos no ano passado, o que representou um aumento de 35,27% em relação a 2023.
E não para por aí. O Núcleo Cível da DPE fez 15.343 em 2024 e também registrou aumento de 15,1% em relação ao ano anterior. A área da Fazenda Pública atendeu 3.284 pessoas; e a área da Infância e Juventude, 5.658. Neste último, as demandas principais foram solicitações de vagas em escolas e tratamento de saúde.
Outro dado significativo. A DPE realizou 17.477 audiências públicas em 2024, número que representa um aumento de 73,38% nos últimos cinco anos. Foram realizados ainda 11.415 atendimentos na área de Execuções Penais e 15.423 relacionados à violência doméstica.
A Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP) atendeu a 8.082 participantes em 2024 e emitiu 2.098 certificados. Frente a tanta evolução e impacto social, a DPE de Roraima pontuou 98,49% na avaliação de Transparência Pública e assim conquistou em 2024 o Selo Diamante, o mais alto nível de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
“Já alcançamos várias conquistas, mas ainda existem desafios”, diz Oleno
Foto: Amilcar Júnior
Defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos
O defensor Público-Geral do Estado de Roraima, Oleno Matos, falou dos obstáculos superados, da evolução da DPE ao longo dos anos e de planos e projetos para o futuro. De algumas salas no Fórum Advogado Sobral Pinto, hoje a DPE de Roraima conta com seis prédios na Capital e nove núcleos no interior de Roraima.
“Nossa estrutura física na Capital atualmente conta com a sede Cível, a Criminal, a Câmara Itinerante de Conciliação, o prédio da Administração, da Administração Superior e da Escola Superior. Temos ainda núcleos da DPE em Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São Luiz do Anauá, Alto Alegre, Cantá, Pacaraima e Bonfim. Hoje, a DPE dispõe de 48 defensores públicos”, ressaltou Oleno.
Entre os vários programas desenvolvidos atualmente pela DPE de Roraima, o defensor Público-Geral citou a “Carreta dos Direitos”, uma iniciativa da Defensoria que consiste em uma unidade móvel que leva serviços jurídicos gratuitos e outros atendimentos à população, especialmente àqueles que vivem em áreas mais afastadas ou de difícil acesso na Capital e interior do Estado.
“Esta ação é muito requisitada. Atuando com vários parceiros, a DPE vai até a população mais carente e oferece atendimento nas áreas cível, criminal e de família, além de mediação, emissão de documentos, orientações sobre benefícios e outros. É muito importante para quem não tem como chegar à DPE”, observou.
Há três anos como defensor Público-Geral, Oleno ressalta que a DPE já alcançou várias conquistas, mas ainda existem grandes desafios a serem superados, entre eles fazer com que a sociedade roraimense e os poderes constituídos entendam que os investimentos no setor são garantias de direitos e políticas públicas.
“Na área carcerária, por exemplo, lutamos por um ambiente mais harmonizado com a saída monitorada dos reeducandos que estiveram aptos. Isso pode representar mais autonomia e controle de gastos no sistema prisional, além de desafogar as cadeias e presídio de Roraima”.
Mas Oleno criticou o orçamento do sistema judiciário roraimense, informando que a DPE só dispõe atualmente de 16,31% desses recursos. “O ideal hoje é ter, no mínimo, 70 defensores públicos para dar conta da nossa demanda. Então, é preciso investir também em concurso público para que possamos garantir assistência jurídica a todos”.
Mesmo com tantos desafios pela frente, o defensor Público-Geral adiantou que até meados de 2026, a DPE de Roraima pretende instalar sete núcleos ecológicos com energia solar no interior de Roraima. Segundo ele, a medida vai reduzir gastos.
“Comemorar os 25 anos da Defensoria Pública é celebrar um quarto de século de luta pela garantia do acesso à justiça para todos, especialmente para aqueles que mais precisam. É um momento para reconhecer a importância da instituição na defesa dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade e na busca por igualdade social”, finalizou Oleno.
