Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça pediu nesta quarta-feira, dia 24, mais 30 dias para concluir a análise do processo de cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). A dupla desponde por abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2022.
Segundo Mendonça, a extensão do prazo se justifica pelo exame de quatro imputações distintas, cada qual analisada com base em extenso acervo probatório. Em seu despacho, o ministro destacou que “a nova incursão, por esta Corte Superior, é própria da via do recurso ordinário”.
O dispositivo estabelece que o ministro que pedir vista dos autos deve apresentá-los para prosseguimento da votação no prazo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, mediante manifestação fundamentada à presidência da Corte.
A bronca
O processo se originou a partir de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O TRE-RR reconheceu a prática de abuso dos poderes político e econômico e por isso já cassou Denarium e seu vice quatro vezes. A decisão também declarou inelegibilidade de Denarium por oito anos e anulou a votação recebida, com determinação de renovação das eleições de 2022.
No TSE, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, negou provimento aos recursos de Denarium e Damião no dia 26 de agosto de 2025, determinando a execução imediata do julgamento, independentemente da publicação do acórdão.
Mas após o voto da relatora, o que já era esperado, Mendonça pediu vista dos autos e livrou Denarium e Damião da cassação. O pedido de prorrogação será agora submetido à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, antes da retomada do julgamento, que pode voltar à pauta até o final de outubro deste ano.
