O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei que cria a Universidade Federal Indígena do Brasil (Unind), primeira instituição pública de ensino superior destinada exclusivamente à formação de estudantes indígenas. A articulação foi conduzida pela Funai em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério dos Povos Indígenas, atendendo uma demanda histórica das comunidades.
Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a universidade representa um compromisso de reparação e fortalecimento de direitos: “Essa universidade chega para devolver o respeito, a cidadania e a dignidade que um dia tentaram tirar dos povos indígenas. É papel do Estado garantir que os direitos sociais e a identidade indígena não sejam violados”, disse.
Para a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a proposta consolida o protagonismo indígena e responde a um pleito prioritário das lideranças. “A Unind é a concretização do protagonismo indígena na construção de seu próprio futuro com autonomia e compromisso, atendendo demandas históricas das comunidades. É por meio da educação superior, alinhada aos nossos conhecimentos tradicionais, que vamos formar as lideranças e os profissionais necessários para defender os nossos territórios e assegurar a plena proteção e garantia dos direitos dos nossos povos”, pontuou.
Também presente no anúncio, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou que o projeto é resultado de décadas de luta de professores, organizações e lideranças, e supre uma lacuna dentro da educação brasileira ao reconhecer a ciência, as línguas e a memória indígena como parte fundamental do conhecimento nacional.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que será criada uma Portaria de Comissão de Instalação para iniciar os procedimentos acadêmicos e administrativos, e que um reitor temporário será nomeado assim que o PL for aprovado.
O modelo proposto prevê funcionamento multicampi, com polos distribuídos por diferentes regiões do país, permitindo que estudantes possam cursar a graduação próximos às comunidades. A sede será em Brasília, definida por consenso entre o Grupo de Trabalho e lideranças indígenas por ser o centro das mobilizações políticas e decisões nacionais. A previsão é que a universidade comece a operar em 2027.
A Unind deverá priorizar cursos estratégicos para os povos indígenas, como gestão ambiental e territorial, políticas públicas, línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias, tecnologias e formação de professores, além de pós-graduação e educação continuada estruturadas conforme demandas locais.
A construção da proposta envolveu 20 seminários regionais de escuta em diferentes estados, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e lideranças. O processo seguiu diretrizes da Convenção 169 da OIT, que determina consulta livre, prévia e informada sobre políticas que impactem os povos indígenas.
Fonte: Funai.
