O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) lançou, nesta segunda-feira, dia 15, na sala de sessões do Tribunal Pleno, o Murakî, novo sistema digital de acompanhamento de precatórios, e entregou o Selo Bom Pagador a entes públicos que mantiveram regularidade no pagamento de dívidas judiciais. O prefeito do Uiramutã, Tuxaua Benísio (Rede) foi um dos homenageados.
A cerimônia contou com recurso de acessibilidade e reuniu magistrados, servidores e representantes de instituições públicas e destacou avanços simultâneos em transparência, acesso à informação e responsabilidade fiscal na gestão de precatórios no Estado.
Durante o evento, o vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, destacou a importância de ampliar a compreensão sobre o tema e lembrou o impacto da regularidade nos pagamentos.
“Às vezes, as pessoas não entendem o que é precatório. São dívidas públicas, ações que se ingressam contra o Estado e os municípios, que só são pagas mediante precatórios. Nós passamos muitos anos com precatórios atrasados e, nos últimos anos, estamos rigorosamente em dia. Isso se dá graças à gestão do Estado e dos municípios aqui presentes”, afirmou.
A coordenadora do Núcleo de Precatórios (Nuprec/TJRR), Valdira Silva, explicou que o reconhecimento está ligado ao compromisso cumprido ao longo de 2024.
“É com grande satisfação que recebemos os entes devedores. Eles assumiram o compromisso do efetivo pagamento dos precatórios em 2024 e o fizeram com adimplência. Em razão disso, estamos aqui para homenageá-los com o Selo Bom Pagador.”
O prefeito do Uiramutã, Tuxaua Benísio, também pontuou a importância da iniciativa. “Quero parabenizar o Tribunal de Justiça por este evento, reunindo as instituições e os prefeitos para que pudéssemos receber o Selo Bom Pagador”, afirmou.
Homenageados
Receberam o selo, os seguintes entes públicos: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Governo de Roraima, os municípios de Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Cantá, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz, São João da Baliza e Uiramutã, além da Companhia de Água e Esgoto de Roraima (Caer), Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec) e o Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper).
Murakî amplia acesso e transparência
No início do evento, foi lançado o portal Murakî, uma plataforma totalmente on-line, já disponível no site do TJRR, criada para simplificar o acesso às informações sobre precatórios. Com o sistema, qualquer cidadão pode verificar se possui valores a receber e acompanhar a situação do crédito judicial.
A juíza auxiliar da Presidência, Lana Leitão, destacou que a ferramenta amplia a transparência e facilita a consulta pelos credores.
“O lançamento do portal Murakî marca uma simplificação do acesso às informações dos credores de precatórios. A consulta é simples, e quem tem um precatório a receber, ou quem está na dúvida sobre quanto vai receber, pode consultar o portal sem sair de casa, sem precisar se deslocar até as dependências do Tribunal de Justiça”, afirmou.
Nomeado Mura’kî, o sistema oferece à população, de forma simples, a possibilidade de consultar a situação e as informações de seu precatório sem precisar sair de casa.
“O lançamento do Mura’kî nos agrada muito, pois haverá uma diminuição na procura por informações de precatórios de forma física, já que todas as informações necessárias estarão disponíveis para quem quer saber se tem precatório e como está o andamento do seu processo”, destacou Lana.
