A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou uma medida administrativa cautelar aos aeródromos operados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), proibindo operações de pouso, exceto no caso de emergência médica, em várias pistas localizadas na terra indígena Raposa Serra do Sol, no Uiramutã, Norte de Roraima. Com isso, centenas de indígenas em comunidades isoladas por via terrestre estão sem atendimento médico e temem ficar sem merenda escolar este mês, a partir do início do ano letivo.
“Com a portaria, o avião agora só pode pousar aqui no caso de emergência médica. Ele não pode mais trazer equipes de saúde e nem vai trazer a merenda escolar quando o ano letivo começar este mês. Moramos na comunidade indígena Mapae e temos que caminhar até três dias para chegar em outra comunidade, já que o avião não pode mais pousar aqui. Estamos totalmente isolados e desassistidos”, lamentou uma liderança indígena, que preferiu não se identificar.
Assinada pelo gerente de Controle Fiscalização da Anac, Marcos Roberto Eurich, a portaria de número 18.453 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de dezembro de 2025. A medida tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que seja estabelecido o operador dos aeródromos, no caso a Funai, que deve solicitar a revogação após cumprir as condições definidas no parecer.
A portaria proíbe operações de pouso em 33 pistas no Uiramutã. A maioria delas fica em regiões de difícil acesso, como as comunidades indígenas de Cumaipá, Estêvão, Maloquinha, Manalai, Mudubim, Mutum, Serra do Sol, Caju, Sauparú, Pedra Preta, Pipi, Canawapai, Bananal e Caramambatai (Mapae).
“Agora o avião só vem se houver um caso de emergência médica na comunidade. E quem vai trazer os enfermeiros para fazer os atendimentos, e a merenda escolar de nossos filhos, como vai ficar? Moramos isolados e carro não chega aqui. É preciso que as autoridades façam alguma coisa”, reivindicou um indígena macuxi, que preferiu não se identificar.
Além das 33 pistas no Uiramutã, a portaria também restringe pousos em 10 pistas em Alto Alegre, cinco no Amajari, quatro em Caracaraí, três no Bonfim, uma em Caroebe, uma em Iracema, duas em Mucajaí, nove em Normandia e 18 em Pacaraima, o que totaliza 86 pistas em Roraima. A liberação total desses aeródromos, segundo a portaria, só ocorrerá quando a Funai cumprir as condições definidas no parecer e solicitar a revogação da medida.
Seed garante que merenda vai chegar
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto de Roraima (Seed) informou que não foi oficialmente notificada pela Anac sobre a Portaria nº 18.453/2025. A pasta afirmou ainda que o abastecimento da merenda escolar nas comunidades indígenas e em áreas de difícil acesso não depende exclusivamente do transporte aéreo, sendo realizado de forma planejada e integrada, com uso de transporte terrestre, fluvial e aéreo, conforme as características de cada localidade.
Segundo a Seed, nas escolas atendidas por transporte aéreo, há apoio logístico de unidades parceiras para o traslado dos insumos. Em algumas comunidades, a distribuição ocorre em comum acordo com os próprios moradores, com entrega dos gêneros alimentícios em pontos estratégicos, como margens de rios, onde as comunidades organizam o transporte até as escolas.
A secretaria destacou ainda que a maioria das escolas é abastecida por vias terrestre ou fluvial, com planejamento antecipado, o que garantiria a regularidade da distribuição. “Dessa forma, não há risco de desabastecimento da merenda escolar, nem de atraso no início do ano letivo ou prejuízo ao atendimento dos estudantes indígenas”, afirmou a Seed, que reiterou o compromisso com a segurança alimentar e o direito à educação.
Funai não retorna
A reportagem tentou contato com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável pelos aeródromos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto.
Sesai não se manifesta
Sobre o atendimento médico nas comunidades afetadas, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) também não se manifestou. O espaço segue aberto.
