A proposta do senador Mecias de Jesus para reduzir de 80% para 50% a área de reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal provocou forte reação de especialistas e organizações ambientais, que classificam a medida como um possível retrocesso na proteção da floresta.
O projeto altera regras previstas no Código Florestal e permitiria a redução da preservação obrigatória em estados onde mais de 65% do território já esteja ocupado por terras indígenas, unidades de conservação e áreas institucionais, caso de Roraima.
Para críticos da proposta, a justificativa de estimular o desenvolvimento econômico não pode se sobrepor à responsabilidade ambiental. Especialistas alertam que a redução da reserva legal pode ampliar a pressão sobre áreas ainda preservadas, aumentar conflitos fundiários e comprometer compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Em Roraima, onde grande parte do território já é composto por áreas protegidas, ambientalistas argumentam que a flexibilização pode gerar efeitos irreversíveis, especialmente sobre a biodiversidade e os recursos hídricos. Eles também destacam que o estado ainda enfrenta desafios no controle do desmatamento ilegal, o que exigiria fortalecimento da fiscalização — e não a flexibilização das normas.
A proposta também levanta preocupação no cenário internacional, já que o Brasil tem sido cobrado por metas mais rigorosas de preservação ambiental. Para críticos, reduzir a proteção na Amazônia pode afetar a imagem do país e comprometer acordos comerciais que exigem garantias ambientais.
O texto segue em tramitação no Senado Federal e deve enfrentar resistência nas próximas etapas de discussão. Enquanto isso, o debate em Roraima se intensifica, dividindo opiniões entre setores produtivos e defensores da conservação.
