Vereadores do Uiramutã aprovaram por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (3), o projeto de lei 003/2026, que concede abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), referente ao exercício de 2025. O rateio vai contemplar 615 servidores da educação municipal, que receberão na próxima terça-feira (10) entre R$ 29,51 a R$ 10.623,00.
A sobra do Fundeb referente ao exercício de 2025 foi de R$ 5.140.720,74. O secretário municipal de Educação, Damázio de Souza Gomes, informou que os servidores que têm direito vão receber por dia e meses trabalhados, como manda a lei. Somadas as progressões horizontais e verticais dos professores concursados da rede municipal de Ensino, segundo ele, o valor total a ser pago será superior a R$ 5.3 milhões.
“Na próxima terça-feira, o dinheiro do abono será creditado na conta dos servidores. Depois, pagaremos as progressões em outra folha suplementar a 16 professores concursados do município. Agradeço o esforço dos vereadores que aprovaram de forma célere este importante PL”, ressaltou o secretário.
Com plenário lotado principalmente por servidores da Educação, a sessão durou cerca de 30 minutos. Após a leitura do projeto de lei e do parecer da Casa, os noves vereadores votaram pela aprovação do pagamento do rateio.
O presidente da Câmara, vereador Max Ferreira (Republicanos), ressaltou o compromisso e a responsabilidade do secretário Damázio, parabenizando também a Comissão Permanente Única (CPU) pelo parecer técnico apontado no projeto de lei. “É um direito de vocês, servidores da Educação. A renda extra vai alavancar a economia do município”, finalizou.
A Secretaria de Educação informou que o montante a ser pago figura entre os maiores já registrados no Uiramutã. A gestão municipal pontuou que o rateio cumpre todas as normas do Fundeb e reconhece o trabalho desenvolvido pelos profissionais da rede municipal de ensino.
O pagamento do abono, de acordo com o secretário, é fundamental porque representa a correta aplicação dos recursos destinados à educação e garante a valorização direta dos profissionais da rede de ensino, assegurando que as sobras do fundo retornem à categoria.
