O vice-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), conselheiro Bismarck Azevedo, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Soldado Sampaio, acompanhado pelos deputados Marcelo Cabral, Aurelina Medeiros, Diego Coelho e Marcos Jorge, além do chefe da Casa Civil, Flamarion Portela, do secretário de Planejamento, Rafael Fraia, e de assessores do Governo do Estado, reuniram-se esta semana na sede do TCE para discutir o futuro das chamadas “emendas Pix”.
O encontro teve como foco a efetiva adoção das providências para garantir transparência, rastreabilidade e governança na destinação dessas verbas. O objetivo é cumprir as determinações da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Flávio Dino, alinhando os processos estaduais ao padrão federal.
Durante a reunião técnica, as autoridades esclareceram pontos cruciais sobre as restrições impostas pelo STF. Havia um receio inicial de que as emendas que tratam apenas do remanejamento de recursos entre as próprias secretarias estaduais fossem alcançadas por esse bloqueio.
No entanto, o debate deixou claro que o maior desafio atual não é o risco de travamento dos repasses, mas sim o prazo apertado. Como o bloqueio das emendas por determinação do ministro ocorreu em 1º de janeiro e o orçamento estadual só foi aberto em fevereiro, o tempo hábil para a execução financeira tornou-se muito curto, o que passou a ser a principal preocupação dos gestores.
Agora, a prioridade das instituições roraimenses é adaptar os processos internos com agilidade para não perder os prazos. O foco é criar mecanismos que permitam a qualquer cidadão monitorar, de forma simples, o destino das verbas enviadas a prefeituras e organizações não governamentais (ONGs).
Esse acompanhamento é considerado essencial para verificar se o dinheiro público está sendo efetivamente aplicado nas obras indicadas pelos parlamentares, como a construção de creches, pontes e outras melhorias de infraestrutura.
O momento é de formalizar todas as etapas de execução, assegurando que os gastos descentralizados sejam totalmente auditáveis de ponta a ponta, promovendo o uso responsável e transparente do dinheiro do contribuinte.
Fonte: Secom/TCE-RR
