O grupo de trabalho do Senado Federal que discute a regulamentação da mineração em terras indígenas realizou na terça-feira passada, dia 10, mais uma audiência pública para debater o tema. Durante o encontro, representantes de diferentes setores apontaram preocupação com o avanço do garimpo ilegal e a necessidade de aprofundar o debate no Congresso.
A Constituição Federal de 1988 permite a exploração mineral em terras indígenas, mas condiciona a atividade à aprovação de uma legislação específica, que ainda não foi regulamentada. O grupo de trabalho foi criado em março de 2025 para elaborar uma proposta de lei complementar sobre o assunto e realizou a quinta reunião desde a instalação.
A presidente do grupo, a senadora Tereza Cristina, afirmou que o objetivo é reunir diferentes pontos de vista para subsidiar o Congresso na elaboração de uma proposta legislativa.
Durante a audiência, participantes destacaram que a ausência de regulamentação contribui para um cenário de insegurança jurídica e favorece a atuação de atividades clandestinas, muitas vezes associadas ao crime organizado.
Participação indígena
Quatro representantes indígenas participaram da audiência. O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Douglas Krenak, apresentou uma posição crítica à mineração em territórios indígenas e citou impactos ambientais e sociais associados à atividade.
Outras lideranças indígenas defenderam que qualquer proposta de regulamentação garanta participação das comunidades nas decisões e respeito ao princípio da consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Garimpo ilegal
Representantes do governo e do setor mineral também destacaram que o garimpo ilegal é uma realidade em várias terras indígenas e que a falta de regulamentação pode favorecer a atuação de atividades clandestinas.
Segundo os participantes, uma eventual legislação precisará equilibrar diferentes aspectos, como a proteção dos direitos indígenas, a preservação ambiental, o combate ao garimpo ilegal e a definição de regras claras para a atividade. O grupo de trabalho deve continuar realizando audiências antes da apresentação de uma proposta ao Congresso.
