O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) uma auditoria para saber dos R$ 500 milhões da drenagem de Boa Vista, que deveria ser realizada pela Prefeitura de Boa Vista entre 2021 e 2026.
O período abrange a maior parte da gestão do ex-prefeito Arthur Henrique, fora da lei que quer disputar as eleições suplementares para o governo de Roraima, e os primeiros meses da administração do atual prefeito Marcelo Zeitoune, que não sabe nem aonde fica a zona Oeste da Capital.
A representação foi protocolada pelo procurador de contas Paulo Sérgio Oliveira e tem como principal objetivo verificar se os investimentos públicos destinados à drenagem foram investidos corretamente, já que Boa Vista naufragou mais uma vez neste período de chuvas.
Segundo o documento, mais de R$ 500 milhões foram enviados à PMBV para obras de infraestrutura, incluindo ações de drenagem, além de recursos oriundos de emendas da bancada federal que ultrapassam R$ 100 milhões destinados a obras de asfaltamento e drenagem.
Boa Vista transborda
Na representação, o MPC alega que, apesar do investimento milionário, Boa Vista voltou a naufragar. São ruas e casas invadidas pelas águas das chuvas. Para o órgão de controle, os episódios recentes levantam dúvidas sobre o uso devido do dinheiro ao longo dos últimos anos.
O documento destaca que os alagamentos não podem ser tratados como fenômenos imprevisíveis, uma vez que o regime de chuvas da Capital é historicamente conhecido. Conforme dados, Boa Vista possui média anual de precipitação de 1.716 milímetros, com maior concentração entre os meses de abril e setembro.
“O próprio Plano Diretor do município reconhece a vulnerabilidade da cidade a inundações e alagamentos, além de contar com mapeamento técnico de áreas de risco”, pontuou o procurador.
Outro ponto levantado pelo MPC é a inexistência de um Plano de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. O órgão também questiona divergências encontradas em informações divulgadas pela Prefeitura sobre a quantidade de pontos críticos de alagamento.
Caso a auditoria seja autorizada pelo Tribunal de Contas, os técnicos deverão verificar quanto dos recursos foi aplicado em obras de drenagem, quais intervenções foram executadas, os resultados alcançados e se houve compatibilidade entre os investimentos realizados e a redução dos problemas enfrentados pela população.
Entre os documentos solicitados pelo Ministério Público de Contas estão contratos, medições de obras, cadastro georreferenciado de áreas sujeitas a alagamentos, relatórios da Defesa Civil e registros de ocorrências relacionadas às enchentes desde 2021.
TCE analisa auditoria
O pedido ainda será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado. Caberá aos conselheiros decidir se a auditoria será instaurada e quais medidas de fiscalização serão adotadas a partir da representação apresentada pelo Ministério Público de Contas.
Sem resposta – Até o momento, não houve manifestação por parte da PMBV, nem do Arthur.
