A Polícia Federal (PF) investiga o destino de cerca de R$ 90 milhões em emendas Pix indicadas pelos parlamentares Nicoletti (União-RR), Dr. Hiran (PP-RR), pelo ex-senador Telmário Mota e pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-deputado federal Jhonatan de Jesus. Apesar de terem indicado os recursos, os quatro não são alvos da operação deflagrada nesta sexta-feira (3/7).
De acordo com os investigadores, a operação tem como foco os municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. A investigação teve início após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo apurou a coluna, os alvos da operação são gestores municipais, empresas e empresários suspeitos de envolvimento em obras não executadas, mal executadas ou superfaturadas.
Ao todo, a PF cumpre 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. As ordens foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, relator da ação sobre a transparência das emendas Pix no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Acesso Negado. A operação investiga a aplicação de recursos federais enviados aos dois municípios por meio das chamadas emendas Pix.
De acordo com os investigadores, as emendas identificadas nas auditorias da CGU foram indicadas pelos quatro parlamentares. Eles não são alvos da operação porque, até o momento, não há indícios de participação direta nas irregularidades investigadas.
A PF apura a possível prática de crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que venham a ser identificados ao longo das investigações.
Relatório CGU
Uma auditoria da CGU aponta que São Luiz do Anauá recebeu cerca de R$ 90 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2024, tornando-se o terceiro município que mais recebeu recursos dessa modalidade no país, atrás apenas de Carapicuíba (SP) e Macapá (AP).
Com 7.315 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, São Luiz do Anauá fica a cerca de 300 quilômetros de Boa Vista, no sul de Roraima, e é o município menos populoso do estado. A auditoria da CGU constatou que todas as obras vistoriadas estavam paralisadas e apontou falhas no planejamento, na transparência e no controle da aplicação dos recursos.
O relatório também afirma que a prefeitura não conseguiu demonstrar com precisão a destinação de parte do dinheiro das emendas e identificou divergências entre as informações prestadas ao governo federal e os dados registrados no sistema oficial.
“Sobre a execução das emendas, elas foram aplicadas em programações finalísticas do Poder Executivo municipal, de acordo com as competências constitucionalmente definidas”, escreveu a CGU no relatório.
O órgão prosseguiu: “Quanto às execuções contratuais, constatou-se que todas as obras inspecionadas estão paralisadas e as aquisições não estão registradas no PNCP, em desacordo com o disposto no art. 81, §3º, da Lei nº 14.436/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).”
