O MP de Roraima, por meio da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, da Comarca de Boa Vista, começou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches e refeições para atender projetos, programas e serviços socioassistenciais municipais da Prefeitura de Boa Vista.
As refeições seriam destinadas a projetos como Cabelos de Prata, Crescer, Arte Canto, Dedo Verde e Rumo Certo, além das famílias acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Trata-se do Pregão Eletrônico nº 90063/2024 – Registro de Preços (Processo nº 023941/2023/SEMGES), promovido pelo Município de Boa Vista, por intermédio das Secretarias Municipais de Licitações e Compras (SMLIC) e de Gestão Social (SEMGES, hoje SEMADS), de quando o prefeito era Arthur Henrique (PL), candidato a governador de Roraima nas eleições de outubro.
A investigação foi instaurada por meio do Procedimento Preparatório n° 057/2026/PJDPAPP/MPRR, assinado pelo 2º titular da PJDPAPP/MPRR, promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, publicado no Diário Eletrônico do MPRR desta quinta-feira (27) (https://www.mprr.mp.br/servicos/download/diario-eletronico-do-mprr-n-1028-2026-2026-08-26-17-27-51.pdf).
Alterações no valor original
O edital estimou a contratação em R$ 23.771.823,65 com julgamento pelo menor preço por grupo/item e disputa aberta. Na homologação publicada em março de 2025, a empresa B.R.Y. Eventos Ltda foi declarada vencedora dos grupos 1 e 2, inicialmente pelo valor de R$ 10.970.800,93, enquanto a Teles Brazil Ltda. venceu o item 59 por R$ 914.354,25.
Em janeiro de 2026, a Prefeitura publicou o Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 511-SEMADS/SCP/2025, vinculado ao processo 23941/2023. O documento afirma que a rescisão ocorreu por inadimplemento contratual, por abandono do serviço, graves infrações sanitárias, irregularidades sanitárias reiteradas, descumprimento das especificações do Termo de Referência, falhas logísticas e abandono unilateral da prestação dos serviços.
A própria Prefeitura informou que essas circunstâncias foram apuradas pela fiscalização e respaldadas pelo Parecer nº 003-0/2026 – PGM/PLC. Posteriormente, o Diário Oficial do Município (DOM) passou a mencionar a contratação da B.R.Y. no contexto do processo por valores diferentes e, em fevereiro de 2026, a Prefeitura informou que estava cancelando a homologação/adjudicação anteriormente publicada em favor da B.R.Y., em razão da rescisão unilateral.
O comunicado registra que a publicação anterior mencionava R$ 19.970.800,93 para os grupos 1 e 2. Também em fevereiro de 2026, a Prefeitura adjudicou/homologou novamente o grupo 1 para a Maria Bonita Restaurante Ltda, pelo valor de R$ 16.196.143,40, passando a informar o valor total atualizado da licitação de R$ 17.110.497,65. Agora, o MP investiga a legalidade dos atos administrativos e a aplicação das verbas destinadas ao certame.
