Eleitores não podem ser presos ou detidos desde ontem, dia 29, cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. A restrição vale até 6 de outubro e está prevista no Código Eleitoral, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o Código Eleitoral, o objetivo da regra é proteger o exercício do voto durante o período eleitoral. A restrição se aplica a todos os eleitores, independentemente de candidatura ou filiação partidária.
No entanto, a medida não significa que crimes deixam de ser investigados, ou que pessoas ficam isentas de responder por eventuais infrações. Além disso, legislação prevê exceções para prisões em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e em caso de desrespeito a salvo-conduto.
O primeiro turno será realizado no domingo (4), quando os eleitores escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual. A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário oficial de Brasília, sendo em Roraima das 7h às 16h.
