Tiras da Polinter e da Civil da Paraíba cumpriram mandado de prisão contra N.M.S.C, de 64 anos, na manhã desta sexta-feira, dia 6, em Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa (PB). A coroa pegou mais de oito anos de tranca fechada por peculato no escândalo dos Gafanhotos, que envolveu desvios de recursos públicos em Roraima.
A ação foi coordenada em Roraima pelo delegado titular da Polinter, Vinícius Souza. Após receber determinação judicial, a equipe iniciou as diligências para localizar a condenada. Os policiais descobriram que ela estava morando no bairro Intermares, em Cabedelo. Após confirmar o endereço, a Polinter repassou as informações aos tiras paraibanos, que foram lá e agarraram a velha.
Escândalo dos Gafanhotos
Conforme decisão da Justiça Federal, a mulher foi processada pelo crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal, em continuidade delitiva, no contexto do chamado Escândalo dos Gafanhotos. Os desvios investigados ocorreram entre os anos de 2000 e 2002.
A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), e a denúncia foi recebida em 29 de junho de 2007. Em 19 de novembro de 2018, foi proferida sentença condenatória, estabelecendo pena de oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 225 dias-multa.
A defesa recorreu da decisão, mas, em julgamento realizado em 23 de maio de 2023, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação, mantendo integralmente a condenação. Posteriormente, foram apresentados novos recursos, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do agravo em recurso especial.
O trânsito em julgado foi certificado em 11 de junho de 2026, tornando definitiva a condenação. Com o encerramento das possibilidades de recurso, a 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima expediu o mandado de prisão definitiva.
Segundo o delegado Vinícius Souza, a atuação integrada entre as Polícias Civis de Roraima e da Paraíba demonstra a importância da cooperação interestadual, do compartilhamento de informações e do trabalho de inteligência policial para localizar pessoas procuradas pela Justiça e assegurar o cumprimento de decisões judiciais, mesmo quando os alvos estão fora do distrito de culpa.
