Um dia de muito aprendizado, troca de experiências e palestras. Esta foi a programação do 1º Seminário de Educação Especial que aconteceu nesta terça-feira (10), na creche municipal Vovô Castro José dos Santos, na sede do município de Uiramutã, no Norte de Roraima.
A professora Catarina Padilha, da Educação Básica Especial da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seed), ministrou a palestra e tirou dúvidas de professores sobre os avanços, desafios e caminhos possíveis para fortalecer a educação especial no município.
Catarina também falou sobre práticas pedagógicas, serviços e recursos, acesso à participação e aprendizagem de todos os alunos, especialmente aqueles que apresentam algum tipo de deficiência ou transtorno. Durante a palestra, a professora fez uma rica apresentação sobre como lidar com desafios da educação especial, entre outros.
“A política nacional de educação especial é inclusiva e traz novas perspectivas de tratamento. Daí, a importância dos professores e outros profissionais da área participarem deste seminário e tirarem dúvidas sobre o processo de ensino e aprendizagem na educação especial”, frisou.
Entre os temas abordados, Catarina esclareceu que não é mais necessário laudo médico ou diagnóstico clínico para o aluno ter acesso à educação especial. Antes era cobrado o documento, mas agora a lei proíbe a exigência.
“Portanto, o aluno da educação especial tem o direito legal de receber um atendimento inclusivo, equitativo e especializado, focado na eliminação de barreiras pedagógicas, físicas e de comunicação”, pontuou a palestrante.
Conselho Tutelar – O conselheiro tutelar do Uiramutã, Raimundo de Moura, avaliou o seminário de forma positiva, afirmando que a iniciativa representa um avanço na educação especial a partir da implementação de políticas públicas de inclusão social no setor educacional do município.
“Alguns professores e outros profissionais da área ainda têm dificuldades em lidar com alunos da educação especial. Então, esta é a hora de tirar dúvidas. É importante também o envolvimento da rede de proteção da criança e do adolescente neste processo”, observou o conselheiro.
Educação Especial
É uma modalidade transversal da educação escolar que perpassa todas as etapas e modalidades de ensino (da educação infantil ao ensino superior). Ela não substitui a escolarização regular, mas atua como suporte para garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de alunos que apresentam algum tipo de deficiência ou transtorno.
Conforme a legislação brasileira (como a LDB e a Lei Brasileira de Inclusão), o público-alvo da Educação Especial é composto por estudantes com deficiência (física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), com transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação.
O seminário é uma das metas do Plano pela Primeira Infância do Uiramutã, um instrumento técnico e político que orienta políticas públicas para garantir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.
