O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processos administrativos disciplinares (PADs) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por unanimidade, durante sessão ordinária nessa terça-feira (10). A FolhaBV acompanhou a sessão pelo Youtube, onde o nome dos desembargadores não foi citado, nem divulgado posteriormente pelo CNJ.
O relator do processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, destacou que os indícios de favorecimento indevido, associados a possíveis desvios funcionais, justificam a abertura dos processos para apuração dos fatos.
As acusações apontam que um dos desembargadores teria atuado de maneira parcial no julgamento de processos judiciais, supostamente favorecendo outros magistrados e advogados com os quais mantinha relações de proximidade.
Já no segundo caso, a suspeita é de que há indícios de favorecimento indevido de uma das partes no julgamento de uma apelação cível, além da suspeita de utilização de servidor comissionado para a prestação de serviços particulares.
Nos julgamentos, também ficou estabelecido que, quando a conduta investigada como infração disciplinar também puder configurar crime, o prazo de prescrição será o previsto na legislação penal, contado a partir do momento em que a autoridade competente tomou conhecimento dos fatos.
Procurado pela reportagem o TJRR afirmou que tomou conhecimento da decisão e tomará as providências cabíveis.
Veja a nota na íntegra:
O Tribunal de Justiça de Roraima informa que tomou conhecimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à instauração de procedimentos disciplinares envolvendo magistrados desta Corte.
O TJRR reafirma seu respeito às decisões do CNJ e informa que adotará as providências que lhe couberem, em observância às determinações do Conselho e aos trâmites legais.
(*) Com informações da Folha BV.
