A Comissão Mista de Orçamento da Assembleia Legislativa de Roraima já abriu consulta pública para que a população possa participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa permite que os cidadãos apresentem contribuições sobre a destinação dos recursos públicos, indicando áreas e serviços que consideram prioritários para o desenvolvimento do estado.
As contribuições podem ser enviadas a partir desta quarta-feira (4) até o dia 23 de novembro neste link. Pelo formulário disponível no Google forms, o cidadão pode enviar sugestões para uma ou mais áreas. O cidadão pode opinar sobre diversos eixos temáticos como políticas de emprego e renda, habitação, direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, entre outros.
O espaço de comunicação é aberto para todos e sem distinção de idade. A consulta pública é o canal para que os cidadãos indiquem as áreas que necessitam de investimentos.
LOA 2027
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 prevê um orçamento de aproximadamente 10,7 bilhões, valor que corresponde à estimativa de arrecadação e às despesas previstas para o próximo ano. Desse total, cerca de R$ 9,4 bilhões estão destinados às despesas correntes, que incluem a manutenção dos serviços públicos e o funcionamento da administração estadual.
A proposta também reserva R$ 258,3 milhões para emendas parlamentares individuais e coletivas, recursos que permitem aos deputados estaduais indicarem investimentos e ações voltados às necessidades da população.
A Comissão ressalta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 ainda está em fase de discussão e que os deputados estaduais têm até o final deste mês para apresentar emendas parlamentares, conforme o prazo regimental.
Para compreender melhor o orçamento estadual, a população pode ler o Projeto de Lei nº 115/2026 na íntegra no link: https://sapl.al.rr.leg.br.
