A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) realizou atendimentos jurídicos a internos e internas em unidades prisionais de Boa Vista. A ação foi conduzida pela equipe que atua na Vara de Crimes de Tráfico de Drogas.
Os atendimentos ocorreram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) e na Cadeia Feminina de Boa Vista. Durante as conversas individuais, a equipe da Defensoria verificou o andamento dos processos, explicou etapas das ações judiciais e esclareceu dúvidas dos detentos.
A defensora pública Anna Elize Fenoll, que atua na Vara de Tráfico, Organização Criminosa, Lavagem de Capitais e Habeas Corpus, ressalta a importância dos atendimentos como parte do acompanhamento humanizado realizado pela instituição.
“No atendimento, verificamos como está a saúde dos assistidos e eles conseguem nos relatar alguma situação interna relacionada a custódia. Então é uma forma da Defensoria estar presente e garantir o acesso à justiça e a cidadania dessas pessoas. Eu entendo que o olhar da Defensoria, é um olhar de acolhimento”, afirmou.
Ainda segundo a defensora, o contato direto com as pessoas assistidas é essencial para compreender a versão dos fatos narrada por elas e assegurar uma defesa mais justa e coerente.
Durante os atendimentos também são observadas questões relacionadas à saúde, como a necessidade de atendimento médico, psicológico ou psiquiátrico, além da análise do andamento processual e das possibilidades de medidas jurídicas.
“Eu acho muito importante esse acolhimento institucional nas unidades prisionais, até para que elas se sintam representadas. Semanalmente a gente atende nas unidades prisionais, principalmente na PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), pela quantidade de assistidos, que é elevada. Mas todas as semanas fazemos atendimento nas unidades. Desta vez foram atendidas oito assistidas da execução penal, da Vara do Tráfico”, disse, sobre o atendimento na Cadeia Feminina.
Na PAMC, foram atendidos 10 internos em situação de prisão preventiva, medida cautelar decretada por um juiz durante a investigação ou o processo criminal, que mantém o acusado preso antes da condenação final.
Após ouvir as demandas das pessoas assistidas, o trabalho da equipe continua na sede da Defensoria, onde os processos são analisados com mais detalhes para definir os próximos passos da defesa. De acordo com o assessor jurídico Pablo Coelho de Oliveira, cada caso é revisado para identificar possíveis medidas jurídicas.
“A gente faz o atendimento, leva para a Defensoria e lá vai analisar novamente o processo, verificar as pendências que precisam ser resolvidas, como pedido de prisão domiciliar, pedido de liberdade ou entrar em contato com a família para saber se há alguma testemunha que possa contribuir no processo”, explicou Pablo.
Para quem recebe o atendimento, a presença da Defensoria dentro das unidades prisionais faz diferença. O interno V.P. destacou a importância do acompanhamento jurídico.
“O atendimento da Defensoria é muito importante dentro do sistema prisional porque muitos reeducandos aqui não recebem visitas de familiares que possam verificar como está a nossa situação e receber algum atendimento. Já presenciei muitos casos em que o reeducando conseguiu uma detração penal e progressão penal que é o nosso maior e principal objetivo”, explicou.
Outro interno, C.A.C.M, também relatou a importância do atendimento. “Estou bem pois recebi um bom atendimento, onde a Defensoria me ajudou a verificar como está a situação do meu processo”, explicou.
A ação também representa uma oportunidade de aprendizado para estudantes da área jurídica que acompanham os atendimentos. A estagiária Hádila Rodrigues ressaltou que o contato direto com a realidade do sistema prisional contribui para a formação profissional.
“O contato é de suma importância para quem quer seguir na área. Eu pretendo seguir na área criminal, então para mim, facilita mais, porque começo a ter conhecimento tanto do processo quanto das situações e da vivência delas na cadeia feminina. É importante para todo estudante que quer seguir uma carreira jurídica”, afirmou.
Os atendimentos realizados pela Defensoria Pública na área criminal ocorrem de forma frequente nas unidades prisionais do estado e buscam garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras de custear a própria defesa.
