O Governo Federal prepara um plano nacional para apoiar a mineração artesanal de ouro e eliminar o uso de mercúrio no garimpo em até 12 anos. A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, ainda será submetida à consulta pública e atende compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Minamata, tratado internacional voltado ao combate da contaminação por mercúrio.
O plano prevê linhas de crédito para garimpeiros e cooperativas comprarem equipamentos considerados menos poluentes, como centrífugas e sistemas de concentração. O financiamento deve priorizar cooperativas formalizadas e envolver bancos públicos, regionais e cooperativas financeiras.
Hoje, o mercúrio é amplamente usado para separar ouro de sedimentos, mas sua utilização é ilegal no Brasil e depende de contrabando. Quando queimado ao ar livre, o metal libera vapores tóxicos que contaminam rios, peixes, solo e populações humanas. Segundo diagnóstico do MME, o garimpo artesanal no país libera entre 11,4 e 12,1 toneladas de mercúrio por ano. Cerca de 26% da produção de ouro ainda utiliza esse método.
A proposta estabelece metas graduais para acabar com o mercúrio. A previsão é reduzir os estoques em 10% nos próximos três anos, 30% em seis anos e eliminar totalmente o uso em até 12 anos.
O plano também prevê a criação de um Cadastro Nacional de Garimpeiros para mapear trabalhadores, cooperativas e operações de mineração artesanal. O governo estima que existam cerca de 200 mil garimpeiros no país, sendo 150 mil permanentes e 50 mil flutuantes. Mais de 90% da atividade ocorre na Amazônia Legal, incluindo regiões do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas.
Outra medida prevista é a realização de mutirões de regularização para orientar garimpeiros sobre licenciamento ambiental e formalização da atividade. Também estão previstas forças-tarefa para acelerar análises de processos de licenciamento e permissões de lavra.
O plano inclui ainda mecanismos de rastreamento e controle da circulação de mercúrio, além de programas de entrega voluntária do produto para descarte adequado.
O Ibama demonstrou preocupação com o prazo de 12 anos para eliminação do metal e defendeu uma transição mais rápida. O órgão afirmou que é necessário acelerar a adoção de novas técnicas de extração de ouro sem mercúrio.
Desde 2025, segundo o Ibama, as importações legais de mercúrio foram zeradas no Brasil após a desativação do uso do produto na indústria de cloro e soda cáustica.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que o objetivo do governo é reduzir e, se possível, eliminar o uso de mercúrio “no menor tempo possível”, mas destacou que o plano precisa considerar o tamanho da atividade garimpeira e a dimensão territorial do país.
Fonte: Folha de São Paulo.
