Indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista do processo de cassação de Antônio Denarium, nesta terça-feira, dia 26, e deu mais 90 dias de fôlego para o governador de Roraima, eleito e reeleito “surfando na onda” bolsonarista.
Apesar da ministra Isabel Gallotti, relatora do processo no TSE, votar pela cassação do mandato do governador e de seu vice, Edilson Damião, o julgamento foi suspenso mais uma vez. André Mendonça tem agora até 90 dias para analisar o caso, mas a expectativa é que o julgamento seja retomado em setembro.
Com o pedido de vista, Denarium permanece no cargo porque uma nova eleição, caso seja cassado, só poderá ocorrer após a conclusão do julgamento na corte superior. Gallotti afirmou que o conjunto das provas demonstra a prática de abuso de poder político e econômico, com a utilização de programas sociais, repasses milionários a municípios e publicidade institucional para beneficiar o governador durante o pleito de 2022.
Durante o julgamento, a ministra relatora do caso citou denúncias contra Denarium e desmontou as principais teses da defesa. Para ela, a execução de programas sociais e repasses de recursos em 2022, ano eleitoral, caracterizam explícito abuso de poder político e econômico.
O Programa Morar Melhor que, segundo a ministra, foi executado sem lei específica. A defesa de Denarium tentou justificar o projeto com base na Lei Federal 11.888/2008, mas Gallotti rebateu afirmando que essa norma trata apenas de assistência técnica para moradias populares.
A ministra também citou irregularidades na liberação de quase R$ 70 milhões para 12 municípios de Roraima, a menos de 90 dias do primeiro turno das eleições. Os pedidos, segundo ela, foram aprovados sem documentação comprobatória e com relatórios técnicos antigos e incompletos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) cassou Denarium e seu vice quatros vezes, mas o governador continua segurando o processo (R$) em Brasília.
