O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é uma data que simboliza a luta histórica por direitos, igualdade e respeito. No MP de Roraima, esse compromisso se reflete em ações concretas de proteção ao público feminino.
Entre janeiro de 2025 e março de 2026, a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher realizou 2.605 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, ajuizou 1.349 denúncias contra autores de violência e apresentou mais 22.158 manifestações em processos judiciais, além de ter instaurado 532 procedimentos extrajudiciais relacionados à violência contra mulheres.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher do MPRR é composta por três titularidades com atuações complementares. A 1ª Titularidade, conduzida pela promotora de Justiça Lucimara Campaner, atua na defesa dos direitos humanos das mulheres, fiscalizando a aplicação de leis voltadas ao enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres.
Entre as atribuições, também está a fiscalização de estabelecimentos públicos e privados que prestam atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além da adoção de medidas administrativas ou judiciais diante de irregularidades constatadas.
Já a 2ª e a 3ª Titularidades, conduzidas pelos promotores de Justiça Hevandro Cerutti e Valmir Costa, atuam nas áreas judicial e extrajudicial na defesa dos direitos e interesses de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além do acompanhamento de processos que tramitam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O promotor de Justiça Hevandro Cerutti destacou que o volume de manifestações processuais demonstra o acompanhamento constante realizado pelo Ministério Público.
“Cada manifestação em um processo representa a atuação do Ministério Público na defesa das vítimas e na busca pela responsabilização de quem pratica violência. É um trabalho contínuo, célere e atento para garantir que a lei seja aplicada e que as mulheres tenham seus direitos assegurados”, ressaltou o Promotor de Justiça.
Para o promotor de Justiça Valmir Costa, os números também demonstram a importância da atuação institucional no enfrentamento à violência doméstica.
“A denúncia é um passo importante para romper o ciclo da violência. O Ministério Público atua para que esses casos tenham resposta efetiva da Justiça, para que as vítimas recebam a proteção necessária e os autores recebam as sansões penais devidas”, afirmou.
A promotora de Justiça Lucimara Campaner explica que, além da atuação judicial, iniciativas preventivas e de caráter social são fundamentais para o processo de reconstrução da vida de mulheres em situação de violência, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento da autonomia e da independência financeira.
Somente em 2025, mais de 100 mulheres participaram de projetos desenvolvidos pelo MPRR, como Beleza que Liberta e Cuidado que Liberta, iniciativas voltadas à oferta de cursos nas áreas de estética e saúde. As ações buscam ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, promover geração de renda e fortalecer a autoestima das participantes.
Outro destaque é o Projeto Lar Seguro, que realizou a emissão de 104 Certidões de Vulnerabilidade para Mulheres em Contexto de Violência Doméstica, documento que possibilita o acesso prioritário a programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida, contribuindo para garantir moradia segura às vítimas.
“A defesa da mulher começa no acolhimento humanizado e na escuta atenta de quem precisa de ajuda. Mas sabemos que a liberdade real exige mais. É na união desse acolhimento com o apoio jurídico, a qualificação profissional e o acesso a uma moradia segura que conseguimos transformar o sofrimento em dignidade”, pontuou a promotora de Justiça.
Raio-X da violência em Boa Vista
Dados analisados pela Corregedoria do MP de Roraima revelam o perfil das denúncias de violência doméstica registradas ao longo de 2025. O levantamento aponta que a maioria dos denunciados é do sexo masculino, representando 96,5% dos casos, enquanto 3,5% são mulheres.
Outro dado que chama atenção é o vínculo entre agressor e vítima. Em 87,8% das ocorrências, os crimes foram cometidos por pessoas que mantinham relação íntima de afeto com a vítima, o que evidencia que a violência ocorre majoritariamente dentro de relacionamentos afetivos. Já 9,39% dos casos envolvem familiares, enquanto 2,83% correspondem a outras relações.
Com relação ao perfil etário dos denunciados, a maior concentração está entre 20 e 30 anos, faixa que representa 41,19% dos casos, seguida pelo grupo de 31 a 40 anos, com 31,42%. Pessoas entre 41 e 50 anos correspondem a 16,92%, enquanto os percentuais são menores entre 51 e 60 anos (4,73%), mais de 60 anos (1,41%) e menos de 20 anos (1,71%).
O levantamento também identificou fatores que frequentemente aparecem associados às situações de violência. O consumo de álcool aparece como o principal fator exacerbador, presente em 26,9% dos casos, seguido por ciúmes (19,4%), não aceitação do término do relacionamento (14,2%) e uso de drogas (5,4%).
Entre os crimes mais registrados estão lesão corporal, com 637 casos, e ameaça, com 542 ocorrências. Também foram contabilizados 202 casos de vias de fato, 164 registros de descumprimento de medidas protetivas, 36 casos de cárcere privado ou sequestro e 15 ocorrências de lesões corporais graves ou gravíssimas.
O Ministério Público do Estado de Roraima reforça que mulheres em situação de violência podem buscar ajuda junto à rede de proteção. As denúncias podem ser feitas na Promotoria de Defesa da Mulher pelo telefone (95) 99122-7403, na Casa da Mulher Brasileira pelo número (95) 98102-2480, ou na Ouvidoria das Mulheres do MPRR pelo (95) 99121-9365. Em casos de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
