O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realiza, no próximo dia 12 de fevereiro, a Capacitação do Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei Federal nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece medidas de prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em ambientes de lazer, entretenimento e manifestações culturais.
O evento acontece a partir das 13h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Roraima, em Boa Vista, e tem como público-alvo profissionais do setor de lazer e entretenimento, integrantes das forças de segurança, além de representantes da rede de proteção às mulheres, como Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e demais instituições envolvidas no atendimento às vítimas.
A capacitação tem como objetivo orientar, nivelar e preparar os participantes para a correta aplicação do Protocolo “Não é Não”, que está em vigor desde junho de 2024, garantindo atendimento adequado, acolhimento, proteção e encaminhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente durante eventos festivos e culturais.
A programação inclui palestras, exposições temáticas e workshop com simulação de casos práticos, abordando aspectos legais, sociais, criminais e operacionais do protocolo, além da atuação integrada da rede de proteção. As atividades seguem até as 18h20, com encerramento ao final do dia.
Serviço
Evento: Capacitação do Protocolo “Não é Não”
Data: 12 de fevereiro
Horário: A partir das 14 H
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa de Roraima – Centro Cívico, Boa Vista/RR.
