O MP de Roraima realizou ontem, dia 12, o workshop de capacitação sobre o Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei Federal nº 14.786/2023. A atividade ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Roraima, em Boa Vista, e reuniu representantes da rede de proteção à mulher e forças de segurança.
O evento teve como objetivo orientar e preparar os participantes para a correta aplicação do protocolo, que estabelece medidas de prevenção ao constrangimento, ao assédio e a outras formas de violência contra mulheres em ambientes de lazer, entretenimento e eventos culturais.
A programação contou com palestras e exposições conduzidas por diversas autoridades e colaboradores, que abordaram aspectos legais, operacionais e a atuação integrada das instituições no enfrentamento à violência de gênero.
Durante a abertura do workshop, a promotora de Justiça Lucimara Campaner destacou a importância da capacitação como ferramenta de prevenção e proteção. Segundo ela, o conhecimento técnico compartilhado no evento é essencial para garantir uma atuação efetiva e padronizada da rede de proteção.
“O Protocolo ‘Não é Não’ estabelece uma barreira jurídica e ética intransponível contra o assédio e qualquer forma de violência, e prepara os profissionais para serem uma presença segura nos espaços de convivência, especialmente durante eventos festivos”, ressaltou.
Além de preparar os participantes para o período carnavalesco, a capacitação também definiu parâmetros de atuação que deverão ser adotados ao longo de todo o ano em eventos realizados no Estado, reforçando a política de tolerância zero à violência contra a mulher e o compromisso institucional com a proteção integral das vítimas.
Para a psicóloga Marcelene Melo, a capacitação sobre o “Protocolo Não é Não” é importante para formar multiplicadores que vão ajudar na conscientização de outras pessoas.
“Como mulher, eu sei como me defender hoje e eu passo para as minhas companheiras mulheres também a importância de elas saberem os seus direitos. As leis estão aí para isso, a gente precisa ainda acreditar nas leis do nosso país”, destacou Marcelene.
A expressiva participação do público-alvo e o envolvimento das instituições presentes, como a Setrabes, Fetec, Casa da Mulher Brasileira, Polícias Civil e Militar, CHAME (ALERR) e OAB-RR reforçaram a importância da iniciativa e o papel do MPRR na articulação de ações preventivas e integradas para garantir o direito das mulheres a um lazer seguro e livre de violência.
