O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) uma ação contra a candidatura do ex-governador Edilson Damião (União Brasil), que concorre ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano.
Em nota, a assessoria de Damião disse que ele “preenche integralmente todas as condições de elegibilidade” e que a questão levantada pelo MPE” já foi enfrentada e superada pela Justiça Eleitoral”.
A manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Cyro Carné Ribeiro, sustenta que o candidato está inelegível por ter descumprido o prazo de desincompatibilização do mandato de governador – seis meses antes do pleito.
Segundo a legislação eleitoral brasileira, chefes do Poder Executivo precisavam renunciar aos seus respectivos cargos até o dia 4 de abril para disputar a eleição de 2026.
Damião, no entanto, deixou a cadeira do Executivo estadual apenas em 30 de abril, data em que foi cassado por abusos de poder político e econômico em 2022, quando disputou o cargo de vice-governador na chapa de Antonio Denarium (Republicanos).
Embora o ex-governador tenha obtido no TRE-RR a condição de elegibilidade, o órgão ministerial ressalta que a decisão não é definitiva. Isso porque o próprio MPE recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que mantém a controvérsia jurídica em aberto. O órgão ministerial pede que o TRE-RR cite o candidato para apresentar contestação em até sete dias.
(*) Com informações da Folha BV.
