Quem sofre com diabetes poderá ter prioridade de atendimento em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras em Roraima. O projeto de lei foi aprovado ontem, dia 25, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) e agora segue para sanção ou veto do governo do Estado.
O PL nº 15/2025 recebeu 14 votos favoráveis e assegura a oferta de guichês ou filas específicas para esse público, além da identificação visual do atendimento prioritário, que pode incluir o símbolo do círculo azul, reconhecido mundialmente na conscientização sobre a doença.
A prioridade deverá ocorrer de forma compatível com o atendimento já garantido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A medida garante efetividade aos princípios da igualdade substancial e da dignidade da pessoa humana, ao reconhecer as necessidades específicas de quem convive com a doença.
A proposta ainda considera que pessoas com diabetes necessitam de monitoramento constante da glicemia e, em muitos casos, alimentação regular e uso imediato de medicamentos, como a insulina. E longos períodos de espera, segundo a justificativa, podem provocar alterações nos níveis de açúcar no sangue e agravar o quadro clínico.
Saúde bucal
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 1/2025, com 18 votos favoráveis, que institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.
A proposta prevê atendimento odontológico adequado às necessidades desse público, capacitação de profissionais, inclusão das ações na Estratégia Saúde da Família e adoção de técnicas que contribuam para a qualidade de vida. As duas matérias seguem para análise do Executivo estadual, que pode sancioná-las ou vetá-las.
