Profissionais de saúde que atuam em regiões marcadas por conflitos armados, altos índices de criminalidade ou vulnerabilidade extrema em regiões de difícil acesso poderão receber um adicional de 30% sobre o vencimento básico. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.654/25, em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. O adicional será pago a trabalhadores lotados em unidades localizadas em áreas classificadas oficialmente como de risco, com base em ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, a partir de dados de segurança pública.
De autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), o texto estabelece que o benefício terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. No entanto, poderá ser acumulado com outros adicionais já recebidos, como insalubridade e periculosidade.
Além da compensação financeira, o projeto prevê medidas para garantir a continuidade do atendimento em áreas violentas. Entre elas estão protocolos de evacuação em caso de confrontos, instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades de saúde, reforço do policiamento no entorno e oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos profissionais expostos ao risco.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que a violência em comunidades e periferias frequentemente leva ao fechamento temporário de unidades e ao afastamento de servidores, o que amplia desigualdades no acesso à saúde. “O projeto reconhece que não existe saúde sem segurança e que quem cuida também precisa ser cuidado”, afirmou.
Segundo ela, a proposta busca valorizar juridicamente os profissionais que mantêm o Sistema Único de Saúde em funcionamento mesmo em contextos de violência.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
