Nesta quinta-feira, dia 30, a 4ª Zona Eleitoral em São Luiz do Anauá, ao Sul de Roraima, diplomou Roberto da Rocha Silva (PP) como novo vereador do município, após a retotalização dos votos determinada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A medida cumpre decisão unânime do colegiado, que cassou o diploma do então vereador Fagner de Matos Gomes, conhecido como Faguinho (PP).
O Tribunal declarou a inelegibilidade do candidato por 8 anos, anulou os votos recebidos por ele e determinou a imediata retotalização do resultado das eleições proporcionais de 2024.
Com a exclusão dos votos anulados, foi elaborado novo relatório de totalização, publicado no mural do cartório e no Diário da Justiça Eletrônico. Em seguida, ocorreu a diplomação do novo eleito para ocupar a vaga aberta na Câmara Municipal de São Luiz do Anauá, que já foi oficialmente comunicada da substituição.
Decisão
De acordo com a denúncia, no dia 5 de outubro de 2024, véspera da eleição, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do então candidato. Foram encontrados dinheiro em espécie, cópias de títulos eleitorais e mensagens em dispositivos eletrônicos que apontaram indícios de compra de votos.
O pleno do TRE-RR manteve a decisão da 4ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato de Fagner Gomes. A decisão atendeu à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), relatada pela juíza Joana Sarmento, que manteve a sentença da primeira instância. O Tribunal reconheceu a prática de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições passadas.
