O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) instaurou um Procedimento Investigativo Preliminar (PIP) para apurar um pagamento feito “a toque de caixa” pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED) à empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda, sediada em Manaus (AM). No dia 7 de novembro de 2025, a pasta desembolsou mais de R$ 15 milhões em apenas um dia, valor referente à primeira metade de um Termo de Reconhecimento de Dívida que totaliza R$ 32.166.240,00.
Conforme as Notas de Ordem Bancária registradas no processo, foram transferidos R$ 12.226.557,12 e R$ 3.538.286,40 diretamente para a conta da empresa, localizada em Manaus, vinculada ao CNPJ 12.417.472/0001-23. Apesar da natureza e da complexidade do serviço, o pagamento da 1ª parcela foi realizado de maneira imediata, sem intervalo entre a aprovação, a emissão das ordens bancárias e a transferência dos valores, o que chamou a atenção do órgão de controle.
O reconhecimento de dívida foi assinado em 10 de outubro de 2025 e publicado oficialmente pelo Governo do Estado. O documento afirma que a empresa prestou serviços de atendimento odontológico por meio de unidades móveis, destinadas a alunos da rede pública estadual, incluindo manutenção, insumos, deslocamento e mão de obra. A dívida foi reconhecida como referente a exercícios anteriores o que, pela legislação orçamentária, exige justificativa detalhada, comprovação documental robusta e demonstração efetiva da execução dos serviços.
O MPC/RR decidiu abrir investigação para verificar a regularidade e a motivação do pagamento acelerado, a compatibilidade dos valores com os serviços supostamente prestados e os elementos técnicos que fundamentaram o reconhecimento da dívida milionária. A apuração também deverá examinar notas fiscais, ordens de serviço, relatórios de execução, comprovantes de deslocamento e registros de atendimentos odontológicos realizados na capital, no interior e em comunidades indígenas.
O MP de Contas ressalta que a instauração do procedimento tem caráter preventivo e busca proteger o patrimônio público, garantindo que despesas dessa magnitude sigam critérios legais, técnicos e financeiros adequados. O procedimento já está em andamento e novas informações serão divulgadas conforme o avanço da investigação.
