Hiran Gonçalves (PP), Mecias de Jesus (Republicanos) e Chico Rodrigues (PSB), os três senadores de Roraima, votaram a favor da emenda à Constituição que estabelece outubro de 1988 como a data para a demarcação de terras indígenas no Brasil, popular marco temporal.
A proposta foi aprovada pelo Senado em dois turnos, anteontem, dia 9. No primeiro foram 52 votos a favor e 14 contra. No segundo foram 52 votos a favor e 15 contrários. Agora, a PEC será votada na Câmara dos Deputados.
A alteração na Constituição foi proposta pelo senador Hiran (PP). Ela reafirma os termos do marco temporal, tema da Lei nº 14.701, de 2023. Se passar pelo congresso, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a aplicação dessa data para demarcar os territórios. Mas no mesmo ano, o Congresso tornou lei um projeto que valida justamente o argumento rejeitado pelo STF.
Agora, o objetivo dos senadores é adicionar a tese, que já é lei, também à Constituição, na tentativa de impedir futuros questionamentos à Justiça. O STF está julgando a pauta esta semana, enquanto indígenas se manifestam em todo País.
