O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, dia 15, o mandato do vereador Fagner de Matos Gomes, conhecido como Faguinho (PP), eleito nas eleições municipais de 2024 em São Luiz do Anauá, região Sul do Estado.
A decisão atendeu a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Roberto da Rocha Silva, o Curió, também candidato ao cargo e atual primeiro suplente do partido.
O julgamento do recurso havia sido suspenso em setembro, após pedido de vista do juiz Cláudio Belmino, e foi retomado nesta quarta-feira. A relatora do processo, juíza Joana Sarmento, votou pela manutenção da sentença de 1ª instância, reconhecendo a prática de compra de votos e abuso de poder econômico.
O Pleno do Tribunal determinou a cassação do diploma, a inelegibilidade de Fagner por oito anos, a anulação dos votos recebidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão tem cumprimento imediato, o que significa que o vereador deixa o cargo mesmo que recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso
De acordo com a denúncia, no dia 5 de outubro de 2024, véspera da eleição, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do vereador. Na operação foram encontrados dinheiro em espécie, cópias de títulos eleitorais e mensagens em dispositivos eletrônicos que indicaram um esquema de compra de votos.
A defesa sustentou que não havia provas robustas de troca de vantagens por votos, mas os magistrados consideraram os elementos apresentados pela investigação suficientes para confirmar a condenação.
Com a cassação, os votos recebidos por Fagner serão anulados e haverá recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, podendo impactar na composição da Câmara Municipal. O Curió tá cantando, feliz da vida.
