O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima recebeu, nesta terça-feira, dia 16, o Selo da Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça. A cerimônia ocorreu na sede do CNJ, em Brasília, e marcou a entrega da 2ª edição da certificação, que reconhece tribunais comprometidos em se comunicar com a sociedade de forma clara, direta e acessível.
A certificação é concedida às instituições que atingem pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme critérios estabelecidos pela Portaria CNJ nº 212/2025. As iniciativas inscritas foram avaliadas por um corpo técnico formado por especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão, pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.
O selo integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que reúne ações e projetos de todos os ramos da Justiça, em todas as instâncias, com o objetivo de promover o uso de uma linguagem compreensível na redação de decisões judiciais e em toda a comunicação institucional, fortalecendo a transparência, a cidadania e o acesso à Justiça.
O juiz auxiliar da Presidência do TRE-RR, Phillip Barbieux, representou o tribunal na cerimônia de entrega. Para ele, o reconhecimento destaca o papel social da Justiça Eleitoral. “Nosso objetivo é contribuir para uma sociedade em que ninguém se sinta excluído da participação na Justiça Eleitoral, em que as pessoas conheçam seus direitos e compreendam os atos do Judiciário. Isso é ampliação da cidadania e da inclusão”, afirmou.
Phillip Barbieux destacou ainda o investimento contínuo do tribunal na política de comunicação clara. “Temos investido de forma consistente na linguagem simples. É fundamental que todos possam ler, entender o que está escrito e saber como isso impacta sua vida. Nesse sentido, o TRE Roraima está bem avançado”, completou.
A adoção da Linguagem Simples também está diretamente alinhada ao princípio da acessibilidade, garantindo que a informação pública chegue a todos os cidadãos de forma efetiva, sem barreiras técnicas ou excessos de formalismo.
