O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) manteve a 4ª cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). O Pleno se reuniu nesta quinta-feira, dia 30, para julgar os embargos apresentados pela defesa do chefe do Executivo estadual.
Quatro magistrados votaram a favor da cassação, enquanto o juiz Fernando Pinheiro pediu vistas. Ainda faltam três juízes votar, mas a votação já tem a maioria para o julgamento inicial.
Denarium teve o mandato cassado pela 4ª vez em 19 de novembro do ano passado. O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. Os dois respondem por abuso de poder econômico e outros crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2022.
Maracutaia
A acusação alegou que os políticos se beneficiaram ilegalmente de programas sociais do Governo do Estado nas eleições de 2022. Conforme a ação, eles tiveram vantagem indevida com o Morar Melhor, Cesta da Família e Renda Cidadã.
Além disso, o processo também cita a transferência de R$ 70 milhões para Prefeituras em que os prefeitos apoiavam a campanha de Denarium e Edilson. Outro ponto destacado é o uso abusivo de propaganda institucional para promover o Dena. Tudo isso é proibido pela lei eleitoral e já foram objetos de outras ações que também cassaram o mandato do governador.
Crimes reconhecidos
O Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador Alisson Marugal, deu parecer pela procedência da ação. O órgão reconheceu as irregularidades relacionadas ao uso dos programas sociais Cesta da Família, Renda Cidadão e Morar Melhor, além do envio de R$ 70 milhões para prefeituras do interior e publicidade institucional indevida.
O juiz relator Renato Albuquerque votou pela procedência da ação em relação a cassação do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião, com determinação de novas eleições. Acompanharam o voto do relator os juízes Marcus Gil Dias, Victor Queiroz, Joana Sarmento e as desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi.
O único voto divergente foi do juiz Cláudio Belmino. Todos sabem Claudio Belmino é servidor do Estado como procurador e sua indicação ao TRE foi articulada pelo próprio Denarium.
Acusações e crimes
A chapa Denarium e Damião, eleita com 163.167 votos em 2022, é acusada por 9 crimes, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) apresentada pela Coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), rival dos governantes – sendo que os quatro primeiros já levaram à cassação de Denarium e Damião no TRE-RR e que agora estão sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral; Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral; Transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais, cidades cujos prefeitos eram aliados da reeleição do governador; Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos; Excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito.
Uso de recursos públicos para promoção política no Festival da Melancia de Normandia; Finalidade eleitoral na distribuição de cestas básicas em Alto Alegre; Nomeação de centenas de cabos eleitorais às vésperas das eleições; e Desvio de R$ 22,6 milhões para a campanha.
TSE enrola
Atualmente, Denarium aguarda julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua defesa recorreu à Corte superior após três cassações, todas por abuso de poder econômico. O TSE chegou a iniciar o julgamento de um dos recursos em agosto deste ano, mas a presidente da instituição, ministra Carmem Lúcia, suspendeu para iniciar em outra data.
Uma semana depois, a ministra incluiu o processo na pauta de julgamento, mas retirou antes mesmo de iniciar a sessão. Tanto a população como políticos de Roraima têm cobrado a retomada do julgamento, mas o TSE ainda não se manifestou.
