Uiramutã pode ser o primeiro município do Brasil a ter um sistema próprio de Educação Indígena. A proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira (4), durante a última fase da Escuta Pública realizada no município pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), em parceria com a prefeitura e outras entidades ligadas ao setor.
O processo que pode resultar na criação ainda este ano de uma lei municipal iniciou em 2024, quando o TCE começou a fazer um diagnóstico sobre a possibilidade da criação de um subsistema de educação diferenciada nos três municípios mais indígenas de Roraima: Uiramutã, Normandia e Amajari.
A pauta entrou em discussão esta manhã durante a Escuta realizada na quadra poliesportiva municipal. A maioria dos participantes optou pela criação de um sistema próprio de educação indígena, com subsistemas de acordo com os costumes e tradições das comunidades e etnias presentes no Uiramutã.
O professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UNB), doutor Gersem Baniwa, explicou que o objetivo era estruturar a lei municipal que vai nortear a educação indígena no Uiramutã, e que estava apenas dando suporte técnico à elaboração do inédito plano, mas que a decisão final, segundo ele, seria de quem vive a realidade no município.
“Uiramutã pode ter a lei mais contemporânea de educação indígena do Brasil porque este setor tem regime jurídico próprio, mas isso vai depender da elaboração específica do plano e depois da aprovação dos vereadores. Nosso papel aqui é tirar dúvidas de alguns tópicos que ainda estão pendentes, mas a decisão final é de vocês”, frisou.
A auditora do TCE-RR, Valdélia Vieira dos Santos Lena, que também é coordenadora técnica do projeto Educação Escolar Indígena, lembrou que a Escuta foi realizada na sede e em seis polos indígenas no Uiramutã. Segundo ela, o objetivo foi escutar o maior número possível de moradores e profissionais da educação antes da elaboração final do texto.
“Após essas escutas, hoje apresentamos aqui os resultados das discussões que aconteceram nas bases. Vale ressaltar que este plano também contou com a contribuição de especialistas de vários órgãos públicos e entidades ligadas ao setor indígena”, frisou.
Dentro do projeto também está prevista a criação de um plano de cargos, carreiras e remunerações (PCCR) diferenciado para professores indígenas e outros servidores municipais.
Lei pode ser aprovada ainda este ano
A secretária-adjunta de Educação do Uiramutã, Erlize José de Souza, explicou que o PCCR da pasta será incluído no plano geral da prefeitura, que já está sendo elaborado por uma empresa especializada. A previsão, segundo ela, é que todo o processo seja concluído até o fim deste ano.
“Entre outros pontos específicos, o plano vai oficializar o cargo de professor indígena, o que não existe até o momento em nosso município. Então, a partir da aprovação da lei, vamos poder abrir concurso público específico para professor indígena”, ressaltou Erlize.
O prefeito do Uiramutã, Tuxaua Benísio (Rede) também participou da última rodada da Escuta Pública. Segundo ele, a iniciativa é fundamental porque transforma a relação entre o poder público e a sociedade, garantindo que as políticas e decisões governamentais reflitam as reais necessidades da população indígena.
“Portanto, aproveitem esta oportunidade e tirem as dúvidas com os especialistas, pois daqui sairá o plano que vai nortear o futuro da nossa educação. Isso é muito importante para o nosso povo”, observou Benísio.
Após a discussão sobre o plano, os técnicos e profissionais da educação do Uiramutã abordaram o novo PCCR da categoria. O TCE agora vai finalizar e entregar o plano à gestão municipal, que irá encaminhá-lo ainda este ano à Câmara de Vereadores.
