Tiras da DPCA deflagraram na noite de ontem, dia 16, e durante a madrugada deste domingo, 17, uma operação de fiscalização em bares de Boa Vista, no âmbito da Operação Caminhos Seguros, com o objetivo de identificar a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade, além de apurar possíveis situações de exploração sexual de crianças e adolescentes.
A ação resultou na prisão de cinco pessoas, entre proprietários de estabelecimentos e responsáveis diretamente envolvidos no fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas com adolescentes. Foram autuadas as mulheres K.T.A.C., de 20 anos; E.A.S., de 30 anos; e R.K.F.C., de 22 anos; além dos homens K.F.C., de 18 anos, e E.S.J., de 28 anos.
A Operação Caminhos Seguros integra uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil e de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
A fiscalização foi coordenada pelo delegado titular da DPCA, Matheus Rezende, com apoio da delegada adjunta Kamilla Basto, da delegada Clarissa Pinheiro, conselheiros tutelares e equipes policiais da especializada.
Durante a operação, as equipes percorreram estabelecimentos localizados nos bairros Pintolândia, Jardim Tropical, Alvorada, Nova Canaã e Jardim Floresta. Em dois bares, situados nos bairros Jardim Tropical e Alvorada, adolescentes foram flagrados ingerindo bebidas alcoólicas. Também foram identificados responsáveis legais consumindo e fornecendo bebidas aos menores.
“Em dois estabelecimentos comerciais identificamos adolescentes ingerindo bebida alcoólica, bem como responsáveis legais que forneceram essa bebida e consumiram juntamente com os adolescentes. Da mesma forma, os proprietários foram autuados em flagrante”, informou o delegado Matheus Rezende.
Segundo o delegado, alterações legislativas recentes agravaram a responsabilização criminal para esse tipo de conduta.
“Em relação a esse crime, houve alteração legislativa no ano passado. Quando o adolescente efetivamente ingere a bebida alcoólica, há causa de aumento de pena, tornando o crime inafiançável na esfera policial. Assim, o delegado não pode arbitrar fiança, cabendo essa decisão exclusivamente ao juiz”, esclareceu.
Todos os envolvidos foram encaminhados à delegacia, onde foram autuados em flagrante pelo crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e, posteriormente, apresentados em audiência de custódia. Os adolescentes foram ouvidos e entregues ao Conselho Tutelar.
Segundo o delegado Matheus Rezende, a Operação Caminhos Seguros vem sendo executada desde o início de maio, com diversas frentes de atuação voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em Roraima.
“Desde o início da operação, a Polícia Civil tem intensificado fiscalizações, diligências, prisões e ações educativas, atuando de forma estratégica tanto na prevenção quanto na repressão de crimes envolvendo crianças e adolescentes. Nosso trabalho inclui o combate à exploração sexual infantojuvenil, à venda de bebidas alcoólicas para menores, além da responsabilização criminal de todos aqueles que violem os direitos desse público vulnerável”, destacou.
O delegado reforçou ainda que a Polícia Civil seguirá atuando de forma rigorosa ao longo de toda a operação. “A Polícia Civil tem como papel principal o combate intransigente à criminalidade contra crianças e adolescentes. Pessoas que fornecem ou servem bebida alcoólica a menores serão responsabilizadas na forma da lei”, concluiu.
