Criado para aproximar a população dos seus direitos nas relações de consumo, o Procon Assembleia completa 14 anos de atuação em Roraima. Ao longo desse período, o órgão se consolidou como um importante canal gratuito de atendimento, oferecendo orientação jurídica, mediação de conflitos e apoio na solução de demandas envolvendo empresas e prestadores de serviço.
A presidente do Procon Assembleia, deputada Tayla Peres (Republicanos), reforça que o órgão tem ampliado o alcance de suas ações ao longo dos anos, atuando na resolução de conflitos entre consumidores e comerciantes.
“Quero reafirmar o nosso compromisso com a defesa e a promoção do direito do consumidor em todo o nosso Estado de Roraima. Alcançamos diariamente milhares de consumidores e também fornecedores, levando informação e garantindo o equilíbrio nas relações de consumo”, destacou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou o papel do Procon Assembleia, cuja principal missão é promover o diálogo e a construção de soluções que atendam a consumidores e comerciantes.
“A gente não quer colocar o comerciante contra o consumidor, nem vice-versa. Nós queremos essa aproximação, esse respeito, e o Procon faz exatamente isso: identifica o problema, chama o comerciante, chama o consumidor e constrói um entendimento, garantindo o direito do consumidor”, reforçou.
À frente do Procon Assembleia há dois anos, o diretor Aldo Carvalho destaca que o serviço exerce um papel social essencial ao garantir suporte direto ao cidadão na busca pela solução de conflitos de consumo. Segundo ele, a maior parte das demandas está relacionada a problemas com instituições financeiras, empresas de telefonia e contratos que não são cumpridos, como produtos não entregues ou serviços não executados.
“As pessoas saem daqui com o seu problema resolvido na maioria das vezes. As situações que a gente não consegue resolver são encaminhadas para os órgãos que são responsáveis, no caso do Poder Judiciário, Ministério Público ou Delegacia de Defesa do Consumidor”, explicou.
Eficiência e agilidade nos atendimentos
A confiança da população no serviço também pode ser percebida nos relatos de quem buscou atendimento e teve o problema resolvido em pouco tempo. A auxiliar administrativa Karoline Ribeiro procurou o Procon Assembleia após enfrentar dificuldades para solucionar uma demanda com uma empresa de internet, mesmo após diversas tentativas diretas com o fornecedor.
Ao buscar atendimento presencial, ela teve a reclamação registrada e recebeu orientação sobre o prazo para retorno. No entanto, a resolução ocorreu antes do previsto, o que reforçou a percepção de eficiência do serviço. Além da agilidade, Karoline também destacou a qualidade do atendimento e o acompanhamento dado ao caso até a finalização.
“Não tive nenhum problema quanto ao atendimento. Foi rápido, e a atendente foi muito atenciosa. Em menos de cinco dias, a situação já havia sido resolvida”, relatou.
Referência construída na prática
Quem também acompanhou de perto a trajetória do Procon Assembleia reforça o impacto direto do órgão na vida da população. A advogada Mileide Sobral, que esteve à frente da instituição por três anos, destaca que a experiência contribuiu para consolidar sua atuação no direito do consumidor.
Ao longo desse tempo, a ex-diretora teve contato com diferentes realidades e situações, muitas delas envolvendo consumidores com pouco acesso à informação. Esse cenário evidenciou a importância de um atendimento acessível e humanizado.
“Eu digo com toda certeza de que essa especialização não veio só dos livros, ela nasceu principalmente da minha experiência à frente do Procon Assembleia. Foi uma vivência extremamente gratificante e transformadora para a gente enquanto operador do direito”, afirmou.
Mileide também chama atenção para o papel educativo do Procon Assembleia, especialmente na prevenção de problemas de consumo. Para ela, muitas situações que chegam ao órgão poderiam ser evitadas com mais informação, já que dúvidas consideradas simples por profissionais da área podem representar grandes riscos para o consumidor, como cair em golpes ou assumir compromissos sem o devido entendimento.
“O verdadeiro retorno não está só na quantidade de atendimentos, mas quando a população passa a reconhecer o órgão como um ponto de apoio, um lugar de confiança. É quando o cidadão pensa: ‘estou com um problema, vou procurar o Procon Assembleia’”, destacou.
Compromisso com o consumidor
Com foco na ampliação dos serviços e no fortalecimento das parcerias institucionais, o Procon Assembleia tem investido em ações educativas e no atendimento itinerante como estratégias para alcançar um número maior de pessoas.
Para os próximos anos, segundo a presidente Tayla Peres, a expectativa é expandir ainda mais a presença do órgão nos municípios, com o reforço do atendimento móvel por meio da van itinerante. “Seguimos empenhados em aprimorar continuamente o nosso serviço, por meio de ações, campanhas educativas e fortalecimento de parcerias. Nossa expectativa é ampliar ainda mais a presença do Procon Assembleia no estado”, afirmou a deputada.
Atendimentos
O Procon Assembleia atua de forma contínua na defesa dos direitos dos consumidores em Roraima. Além das pesquisas de preços, o órgão fiscaliza, realiza conciliações e orienta a população sobre práticas de consumo consciente.
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, na sede localizada no bairro Buritis, em Boa Vista. Também é possível buscar atendimento pelo WhatsApp (95) 98401-9465 e pelo site al.rr.leg.br/procon.
Para conferir as pesquisas realizadas pelo órgão, basta acessar: https://al.rr.leg.br/pesquisas-procon/
Leis estaduais reforçam atuação
– Resolução Legislativa nº 25, de 27 de dezembro de 2011: Cria na estrutura da Assembleia Legislativa o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor Procon Assembleia, altera a Resolução Legislativa n° 009/2011, de 6 de julho de 2011, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e dá outras providências;
– Lei Ordinária nº 1.536, de 25 de outubro de 2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de telefone e endereço do Procon nas notas fiscais de venda ao consumidor emitidas pelos estabelecimentos comerciais do estado;
– Lei Ordinária nº 1.730, de 27 de outubro de 2022: Determina que as concessionárias de serviços públicos ofereçam condições para que o consumidor inadimplente faça a quitação do débito antes da interrupção do serviço;
– Lei Ordinária nº 2.221, de 30 de junho de 2025: Dispõe sobre o direito dos consumidores ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel no Estado de Roraima e dá outras providências;
– Lei Ordinária nº 2.237, de 16 de julho de 2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados de forma direta ao consumidor.
Acompanhe as ações
Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.
Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.
Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
