O Ministério Público de Roraima (MP-RR) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Boa Vista (RR) e uma empresa de Haroldo “Cathedral” (Novo), candidato a vice-governador na chapa de Arthur Henrique (PL) ao governo de Roraima nas eleições de outubro. Segundo a Promotoria, em 2023, quando Arthur era prefeito da Capital, houve uma desapropriação irregular de uma área em favor da empresa de Cathedral. O MP pede a anulação do negócio e a devolução de R$ 21,5 milhões pagos pelo imóvel.
Até o momento, Arthur e seu vice não prestaram esclarecimentos. A Procuradoria da prefeitura contestou as afirmações da Promotoria, afirmando que havia “necessidade concreta” de mais vagas para estudantes. Os advogados do município alegaram que foi aproveitada a estrutura existente no imóvel de Cathedral e 459 alunos são atendidos hoje lá.
Arthur Henrique foi prefeito de Boa Vista a partir de 2021, pelo MDB, antes de deixar o cargo para concorrer ao governo do estado pelo PL.
Conforme o MP, um terreno de 4.900 metros pertencente a Cathedral foi escolhido pela prefeitura para a construção de uma escola ou de um prédio da Secretaria Municipal de Educação. Mas, segundo a Promotoria, a escolha foi feita antes da existência de estudos que comprovassem a necessidade da área.
A Promotoria sustenta que não houve diagnóstico de demanda, comparação com outros imóveis ou avaliação da possibilidade de uso de áreas já pertencentes ao município. Para o MP, a desapropriação teria servido para beneficiar patrimonialmente Cathedral, então proprietário do imóvel. Por isso, estaria marcada por “desvio de finalidade”.
“Posteriormente, o beneficiário da operação [Cathedral] revelou publicamente manter relação de estreita amizade e parceria política com Arthur, vindo a integrar sua própria chapa eleitoral como candidato a vice-governador”, sustentou Luiz Antônio, promotor de Justiça
A denúncia foi feita no dia 14 e foi dirigida às Varas de Fazenda Pública de Boa Vista. Na ação, o MP pede que a Justiça declare nulo o decreto de 19 de outubro de 2023 e determine à empresa a restituição da indenização de R$ 21.513.253,05. O processo tramita na Justiça de Roraima.
Arthur e Cathedral têm o apoio do ex-governador Antônio Denarium (PL), cassado por abuso de poder nas eleições de 2022.
Nota da prefeitura
A Procuradoria Geral do Município informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre a denúncia relacionada à desapropriação realizada em 2023. Assim que receber a documentação, vai analisar o caso e prestar ao Ministério Público Estadual todos os esclarecimentos necessários.
Fonte: Metrópoles.
