A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) vem ano após ano intensificando o trabalho em prol das mulheres, seja por meio dos programas permanentes, como o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), ou por meio de leis que garantem uma série de direitos na área da saúde e no combate à violência doméstica e familiar. Neste mês, dedicado a elas, reunimos as leis aprovadas.
Nos últimos cinco anos, foram quase 60 leis sancionadas pelo governo, grande parte delas voltada para o enfrentamento das agressões sofridas pelo público feminino, em todas as suas vertentes: física, moral, sexual, doméstica, patrimonial e psicológica. Outros textos aprovados asseguram exames médicos, prioridades para mulheres com deficiência e mais (Leia todas as leis ao final da reportagem)
Para o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a Casa está comprometida com as causas femininas. Por isso, o novo Regimento Interno previu que a Secretaria Especial da Mulher fizesse parte da Mesa Diretora, com o objetivo de dar visibilidade e celeridade nas discussões necessárias para o aprimoramento de políticas públicas para as mulheres.
“As mulheres são fortes e merecem uma atuação parlamentar que leve em consideração as suas necessidades. Temos trabalhado todos os dias para combater a violência doméstica, em parceria com outros órgãos públicos, e trazido para o Parlamento pautas de interesse das mulheres. Então, reafirmamos nosso compromisso com cada uma delas que contribui para nossa sociedade”, expressou Sampaio.
Representatividade
Na oitava legislatura, quando a Assembleia Legislativa tinha sete deputadas, a Casa registrou, nos últimos seis anos, o maior número de leis aprovadas para as mulheres: 2021, com 20 textos sancionados. Nesta nova legislatura, somente no ano passado, foram 15 leis, mantendo a média de quase 10 novos textos por ano.
Hoje, são cinco deputadas estaduais: Angela Águida Portella (Progressistas), Aurelina Medeiros (Progressistas), Catarina Guerra (União), Joilma Teodora (Podemos) e Tayla Peres (Republicanos). Todas elas presidem comissões permanentes na Casa e ações importantes para a sociedade, como o Centro de Apoio aos Municípios (Aurelina), Centro de Acolhimento ao Autista (Angela), Escola do Legislativo (Catarina), Secretaria Especial da Mulher (Joilma) e Procon Assembleia (Tayla).
“Na Assembleia, temos essa luta de trazer a mulher para conhecer o processo político, sua importância, competência, capacidade de dirigir o Estado, de trabalhadora rural, de ser professora, médica, parlamentar. Nós chamamos muito a mulher para participar e fortalecer esse processo e que reconheça que é capaz”, avaliou a deputada mais antiga do Parlamento – com sete mandatos – Aurelina Medeiros.
Também há a Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social, presidida pela deputada Joilma Teodora (Podemos). O grupo técnico é responsável por articular a discussão de projetos de lei com temáticas que abordam as mulheres, propor audiência pública, convocar autoridades para esclarecer dados de feminicídio, por exemplo, e muitas outras responsabilidades.
“Nosso primeiro ano de mandato, teve diversos projetos para combater a violência contra a mulher e auxiliar as vítimas desse cenário que mancha Roraima. Através da comissão, estamos aprofundando as discussões em políticas públicas para as mulheres e fortalecendo a rede de apoio e acolhimento por meio da Secretaria Especial da Mulher”, afirmou Joilma Teodora.
Violência contra a mulher
A diretora da Secretaria Especial da Mulher, Glauci Gembro, comentou que as leis são abordadas durante os atendimentos jurídicos, psicológicos e de assistência social feitos às vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é que elas saibam que os textos aprovados garantem uma série de direitos.
“Muitas leis priorizam essas mulheres nos programas sociais do governo. Estamos sempre atualizando nossa lista de leis e orientando cada uma delas durante nossos atendimentos. Quando uma mulher vítima de violência chega aqui, nós a acolhemos e falamos das leis aprovadas na Assembleia, feitas para beneficiar essas mulheres”, reforçou Glauci.
Outras leis, como levar a temática da Lei Maria da Penha para as escolas do Estado, vêm sendo efetivadas pela secretaria. No último ano, oito mil pessoas de quase 40 escolas foram alcançadas pelas palestras informativas e orientativas. A ideia é continuar com esse trabalho a partir de abril, bem como com as atividades do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) e do Centro Reflexivo Reconstruir.
“Inclusive, a mulher que é atendida também pode pedir ajuda para o seu marido, porque o Reconstruir trabalha para mudar o comportamento desse homem, que pode ser tratado através de palestras. Temos palestras nas escolas, onde abordamos os tipos de violência, entregamos material informativo, para que não tenhamos futuros agressores nem futuras vítimas”, encerrou a diretora.
Se precisar de atendimento pelo Zap Chame, mande mensagem para o número (95) 98402-0502, independentemente da cidade. As equipes atuam numa rede de proteção e vão prestar todo o suporte necessário. Em Boa Vista, o atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Secretaria Especial da Mulher, situada na Avenida Santos Dumont, nº 1470, bairro Aparecida. Em Rorainópolis, fica na avenida Dr Yandara Coelho, 3058, Centro.
