A Câmara Municipal do Uiramutã, no Norte de Roraima, recebeu sugestões da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (23). O projeto tem previsão orçamentária de mais de R$ 70 milhões, dos quais 40% são de destinação obrigatória para a educação e saúde.
A audiência teve como objetivo apresentar à comunidade as propostas contidas no projeto e abrir espaço para o debate sobre as prioridades da administração municipal. A LDO é considerada uma das principais ferramentas de planejamento da gestão pública, pois estabelece metas, orienta a aplicação dos recursos e define as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além de cumprir uma etapa importante do processo legislativo, a iniciativa buscou ampliar a participação popular nas decisões relacionadas ao futuro do município. A contribuição dos moradores permite que as demandas da comunidade sejam conhecidas e consideradas durante a definição das políticas públicas e dos investimentos previstos para o próximo exercício financeiro.
Durante a audiência, o prefeito do Uiramutã, Tuxaua Benísio (Rede), falou da importância da participação dos moradores na elaboração da lei que vai nortear os investimentos no município para o próximo ano.
“A LDO vai definir a aplicação correta dos recursos financeiros da prefeitura em diversas áreas, por isso é muito importante a participação popular. Queremos escutar o maior número possível de moradores e segmentos sociais para elaborarmos uma proposta justa e viável, pois a lei vai estabelecer regras e limites de gastos do município em 2027”, observou o prefeito.
A LDO do Uiramutã está direcionada no próximo ano para combater, principalmente, a pobreza e a exclusão social a partir de políticas públicas voltadas a setores prioritários, como saúde, educação e infraestrutura. A contadora da prefeitura, Glades Bueno Brasil, deu detalhes sobre a elaboração da lei e tirou dúvidas dos participantes. Ela adiantou que 1% da receita líquida do município deverá ser investido na área da 1ª Infância e em setores que trabalham com crianças e adolescentes.
Para serem incluídas no orçamento, as propostas da população devem ser enviadas à prefeitura até o próximo dia 30. A previsão é que o Executivo municipal encaminhe o texto final da LDO à Câmara de Vereadores até o dia 29 de julho deste ano.
O Executivo municipal terá mais de R$ 32 milhões (cerca de 54% da receita) para pagar despesas de pessoal. Ainda estão previstos na LDO do próximo ano, a realização de concurso público, pagamento de hora extra e a concessão de gratificações.
Arrecadação de impostos
A cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a arrecadação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) para o município também entraram na pauta de discussão. Uiramutã não arrecada esses impostos, mas a previsão é que a partir do próximo ano, os vereadores aprovem uma lei para que o dinheiro seja arrecadado e utilizado pela prefeitura para manter a infraestrutura e os serviços públicos da cidade.
O presidente da Câmara dos Vereadores do Uiramutã, Max Ferreira (Republicanos), reforçou a importância da participação popular na elaboração da LDO. “Essa é a hora do munícipe se posicionar, opinar, dar sugestões e nos ajudar a direcionar de forma justa e correta os recursos do município para o próximo ano”, ressaltou.
Também participaram da audiência, os vereadores Esdras do Coração Macuxi (PT), Rômulo Lima (PDT), Grace Brasil (PP) e Magnun Cunha (Republicanos), além dos secretários municipais Damázio de Souza Gomes (Educação), Querginaldo Tomaz de Araújo Filho (Saúde), José Novais Pereira da Silva (Articulações Políticas), Ademar Januário (Administração) e Silas Cavalcante Abelardo (Meio Ambiente e Turismo).
