O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta terça-feira (28), o governador Edilson Damião (União Brasil) e tornou inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) até 2030. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), poderá assumir o governo do Estado e realizar novas eleições.
O então governador Denarium e seu vice praticaram abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022, ano em que Roraima virou uma grande feira livre de compra de votos na Capital e interior do Estado.
Ao final da sessão, que demorou cerca de 1h30, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, adiou para esta quinta-feira, dia 30, o anúncio oficial do resultado do julgamento, que começou em agosto de 2024. André Mendonça ainda quer complementar seu voto, o que não muda mais o resultado.
Denarium está impedido de disputar o Senado, enquanto Damião, pré-candidato ao Governo, deixará o cargo, mas ainda poderá concorrer ao pleito em outubro próximo. Sampaio assumirá nos próximos dias, interinamente, o Palácio Senador Hélio Campos até a realização de eleição suplementar.
No julgamento de hoje, os ministros Estela Aranha, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e a presidente Cármen Lúcia seguiram o voto da relatora Isabel Gallotti para condenar a chapa por quatro crimes eleitorais. Antonio Carlos Ferreira seguiu o voto de André Mendonça e reconheceram apenas duas das condutas proibidas praticadas por Denarium e Damião nas eleições de 2022.
A coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), entrou na Justiça logo após o resultado das eleições. O grupo denunciou a chapa de Denarium de praticar nove crimes:
distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família para 50 mil famílias em ano eleitoral;
reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral; transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios aliados do governo;
publicidade institucional com elevada promoção pessoal do governador e do vice; excesso de gastos com publicidade institucional;
uso de recursos públicos para proselitismo político em festivais;
finalidade eleitoral na distribuição de cestas básicas em Alto Alegre;
nomeação de milhares de cabos eleitorais às vésperas das eleições e desvio de R$ 22,6 milhões para a campanha.
Denarium e Damião foram cassados quatro vezes pelo TRE de Roraima, mas recorreram ao TSE. O resultado de hoje confirma a decisão da Justiça roraimense.
