A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio da Defensoria Itinerante, garantiu a guarda provisória de uma menina de 9 anos para sua avó materna, agricultora residente em Uiramutã. A decisão foi proferida pela Vara Cível da Comarca de Pacaraima.
A menina reside com a avó materna desde que nasceu, pois sua mãe reside em uma comunidade indígena em Normandia e o pai em uma comunidade indígena de difícil acesso no Uiramutã.
A falta da guarda legal dificultava o acesso da menina a serviços básicos como matrícula escolar e outros atos da vida civil.
“A senhora nos procurou para tentar regularizar uma guarda que de fato já é dela, pois ela exerce desde o nascimento da criança. Entramos com uma ação judicial e pedimos a guarda provisória da criança, que foi concedida pela juíza em apenas dois dias”, explica a assessora jurídica da Defensoria Itinerante, Gabrielle Teixeira.
A agricultora foi atendida pela Itinerante em Uiramutã, onde a ação judicial foi protocolada. A equipe da DPE-RR se deslocou até a comunidade para atender a mulher, que não possuía condições de se locomover até a sede do município. O caso foi assistido pelo defensor público Januário Lacerda.
OUTRO CASO: Na mesma ação em Uiramutã, a Defensoria Itinerante já obteve seis decisões favoráveis em casos de alimentos fixados, de 25% a 30%. Em uma das decisões obtidas, a justiça determinou que o pai que não estava pagando pensão alimentícia o fizesse em três dias, sob pena de prisão.
“A Defensoria Itinerante leva o acesso à justiça para as pessoas que vivem em áreas de difícil acesso. Muitos não têm telefone, não tem como sair da vila e pagar um transporte para a capital. Nesse caso, a senhora não precisou arcar com custos de transporte para regularizar a guarda da neta, o que representa um grande avanço para a garantia dos seus direitos”, destacou Gabrielle.
A decisão da juíza garante à menina o acesso a todos os seus direitos como cidadã, incluindo matrícula escolar, atendimento médico e outros benefícios sociais.
A história da agricultora de Uiramutã que, após nove anos, finalmente conseguiu regularizar a guarda de sua neta com a ajuda da Defensoria Itinerante, é apenas um exemplo do impacto positivo que este programa tem tido na vida das pessoas em Roraima.
SERVIÇOS OFERECIDOS
A Defensoria Itinerante oferta serviços como: reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda e alimentos, retificação ou suprimento de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade biológica ou socioafetiva, suprimento de registro de óbito, informações sobre processos acompanhados pela Defensoria, além de outras informações de ações de natureza consensual. Além disso, ações de alimentos, divórcio sem bens, reconhecimento de maternidade e paternidade e assentamento indígena tardio, também entraram no tópico entre as demandas mais solicitadas pela população.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para utilizar o serviço da Itinerante, basta dirigir-se até o local da ação, no dia do atendimento, com todos os documentos que envolvam o processo que deseja ingressar e, se possível, com a outra parte envolvida no conflito, se for o caso. Além de CPF, RG, certidão de nascimento dos menores, comprovante de residência e o comprovante de renda, caso possua.
