O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) realizou ontem, dia 3, o Simpósio de Direito Eleitoral de Roraima: Acesso à Justiça, Democracia e Cidadania, no Teatro Escola do Teatro Municipal de Boa Vista. O evento reuniu representantes do Judiciário, da Defensoria Pública e da comunicação nacional para debater temas relacionados à Justiça Eleitoral, cidadania, inclusão e os desafios da informação em períodos eleitorais.
A programação contou com a participação do presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti; da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Cristina Melo; da diretora executiva da BandNews TV, Rosângela Lara; e do defensor público do Estado do Rio de Janeiro, professor doutor Cleber Francisco Alves.
Durante o simpósio também foram lançadas a segunda edição da Revista Eleitoral do TRE-RR e a Cartilha Eleitoral em Língua Indígena, publicações voltadas à disseminação do conhecimento e à ampliação do acesso à informação para diferentes públicos.
Na abertura do evento, o presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, destacou a relevância do debate em um momento em que o estado vivencia um processo eleitoral suplementar.
“De fato, é sintomático que nós estejamos realizando esse simpósio coincidentemente num período que também estamos realizando eleições, porque a justiça eleitoral brasileira é voltada a assegurar o pleno exercício da cidadania, eleições livres, e aqui em Roraima nós também buscamos levar acesso à justiça e promover o conhecimento científico dos institutos de direito eleitoral”.
Durante a programação, foram apresentadas iniciativas voltadas à ampliação do acesso aos serviços eleitorais em localidades de difícil acesso, incluindo comunidades indígenas e ribeirinhas.
Ao comentar o lançamento da Cartilha Eleitoral em Língua Indígena, o presidente destacou a origem da iniciativa e sua importância para o público atendido. “A cartilha indígena conversa justamente com duas dessas iniciativas, ela é fruto da ouvidoria eleitoral indígena, ela é uma demanda das comunidades indígenas e busca levar o conhecimento dos institutos eleitorais a comunidades. Então, é uma iniciativa que ao mesmo tempo atende a uma demanda das comunidades e é um objetivo da justiça eleitoral, que é facilitar o acesso à justiça eleitoral através do conhecimento dos institutos eleitorais”.
Sistemas eleitorais e participação cidadã
A desembargadora federal Cristina Melo conduziu uma reflexão sobre os diferentes modelos de sistemas eleitorais adotados no mundo e os debates sobre possíveis mudanças.
Segundo ela, a discussão passa pela identificação dos problemas que a sociedade pretende enfrentar e pelas soluções previstas no ordenamento jurídico.
“Um debate sobre os sistemas eleitorais, quais são as propostas alternativas”. “Nós recebemos muitas críticas e eu pergunto, a gente precisa mudar alguma coisa?”, disse ela que fez uma “análise comparada de outros países, inclusive outras ideias sobre sistema proporcional, distrital, eleição majoritária ou não”. “Aqui no estado de Roraima a gente tem agora, em breve, uma eleição, e isso é resultado de opções feitas constitucionalmente para resolver problemas. Então vamos debater qual problema a gente quer resolver primeiro e porquê”.
Inclusão e atendimento às especificidades da população
O defensor público do Estado do Rio de Janeiro, professor doutor Cleber Francisco Alves, abordou a necessidade de estruturar os serviços eleitorais considerando as características e demandas do eleitorado.
Para ele, a realidade de Roraima evidencia a importância de políticas e iniciativas voltadas à inclusão de diferentes grupos sociais no processo eleitoral. “E considerando a realidade do estado de Roraima, em que uma larga parcela da população é formada por comunidades indígenas, essa preocupação de inclusão, de incorporação das demandas, das especificidades dessa população me parece de grande relevância e que impacta no resultado de um processo eleitoral, como que será vivido aqui no estado”.
Jornalismo, redes sociais e combate à desinformação
A diretora executiva da BandNews TV, Rosângela Lara, falou sobre os desafios enfrentados pela comunicação diante do crescimento das redes sociais, da circulação acelerada de conteúdos e do uso da inteligência artificial. Durante a palestra, ela destacou a importância da verificação das informações e da escolha de fontes confiáveis para o consumo e compartilhamento de notícias.
“Hoje, mais do que nunca, você precisa ter muita clareza e certeza das fontes que você vai consumir para poder entender notícias, checar notícias, principalmente divulgar e compartilhar essas mesmas notícias. Quando você está falando de redes sociais, de mídias digitais, você pode estar exposto a uma série de possibilidades que vão comprometer a veracidade daquela informação. Inteligência artificial é outro grande desafio para a área”.
Rosângela também apresentou como as redações jornalísticas têm se adaptado às novas tecnologias e aos desafios impostos pela desinformação, especialmente em períodos eleitorais, quando a circulação de conteúdos falsos pode influenciar a compreensão dos fatos pela população.
Debate sobre cidadania e acesso à informação
Além das palestras, a programação incluiu painéis sobre tecnologia da informação nas eleições suplementares de 2026, Justiça Eleitoral Itinerante em comunidades ribeirinhas, a experiência da Ouvidoria Eleitoral Indígena de Roraima e as ações da Escola Judiciária Eleitoral em áreas de difícil acesso.
Ao reunir especialistas de diferentes áreas, o simpósio promoveu reflexões sobre participação cidadã, acesso à informação, inclusão e os desafios contemporâneos relacionados à realização de eleições e à prestação dos serviços da Justiça Eleitoral.
