O Governo do Estado, por meio do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), entregou na manhã deste sábado, 19, Termos de Ocupação para 36 famílias do loteamento Mangueirinha, localizado em Boa Vista. A ação marca um momento histórico para a comunidade, que aguardava há cerca de dez anos pela regularização da área.
O diretor-presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, explicou os trâmites que garantiram a segurança jurídica aos moradores, amparados pela lei da Reurb (Regularização Fundiária Urbana – Lei Federal nº 13.465/2017). Segundo ele, a região, vizinha ao bairro Murilo Teixeira, enfrentava um litígio judicial após ter sido loteada de forma irregular.
“É mais uma ação do Governo para fazer a regularização fundiária em algumas áreas dentro do município de Boa Vista, aplicando a lei da Reurb. Aqui havia um conflito que já perdurava há mais ou menos dez anos. A Procuradoria do Estado e o Iteraima fizeram parte da ação, a Justiça decidiu a favor dos moradores como a gente já esperava, pois a área era do Estado e foi loteada de forma indevida”, disse.
Ainda de acordo com Ionilson Sampaio, o Iteraima fez o levantamento topográfico, o georreferenciamento de todas as casas e dos lotes e, agora, está entregando o Termo de Ocupação, que é a primeira fase da regularização. “Esta é a primeira etapa, a segunda será a emissão do título definitivo e, por último, a respectiva matrícula em cartório”, destacou.
Segurança jurídica
A solenidade de entrega dos Termos de Ocupação ocorreu na residência da autônoma Cláudia Rossana Pereira, de 53 anos, moradora do local há oito anos. Para ela, o documento coroa um período de muita luta.
“É uma imensa felicidade recebermos esse termo, porque foi um processo muito sofrido, muito desgastante. Graças ao Governo do Estado, podemos dizer que somos proprietários do que é nosso de direito. Os moradores agora sentem segurança para construir. O nosso loteamento se tornou um canteiro de obras, todo mundo construindo, reformando suas casas com a segurança de que é o dono. Então, é só alegria e gratidão”, disse.
A educadora social Maria Evanice Silva Pessoa, de 42 anos, também destacou a questão judicial e a expectativa de obter a posse legal do imóvel. “Foi uma luta grande até hoje, sete anos de litígio na Justiça com a imobiliária. Este é o início do processo para aquisição do título definitivo para eu ser de fato dona da minha casa. Estou muito feliz e realizada”, afirmou.
Morador do loteamento Mangueirinha há oito anos, o servidor público Alex Carvalho, de 35 anos, falou da satisfação de ter a documentação do seu imóvel.
“Estou feliz e aliviado. Depois de toda essa situação de incerteza e de preocupação que demorou anos, nós teremos o direito ao nosso lar, à casa que construímos com muito esforço e muita batalha. Não tem como mensurar a alegria de poder realmente confirmar que somos donos daquilo que a gente conquistou”, afirmou.
“A segurança jurídica garante tranquilidade para as famílias, e o trabalho do Iteraima é regularizar e dar dignidade e cidadania às pessoas”, reforçou o presidente Ionilson Sampaio.
