Com a aproximação das eleições e a pré-campanha já movimentando partidos e candidatos, as redes sociais voltam a ocupar papel central na disputa eleitoral. Plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, X (antigo Twitter), YouTube e aplicativos de mensagens devem concentrar grande parte das estratégias de comunicação dos candidatos, mas o uso desses canais é cercado por regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Neste ano, uma das principais novidades é a aplicação, pela primeira vez em uma eleição geral, das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. As regras foram adotadas inicialmente nas eleições municipais de 2024 e atualizadas para o pleito de 2026.
O objetivo é combater a desinformação, impedir a circulação de conteúdos manipulados e garantir maior transparência na propaganda política digital. Após o início oficial da campanha, será possível divulgar propostas, realizar transmissões ao vivo, publicar conteúdos eleitorais e contratar impulsionamento de publicações, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas.
Disparo em massa proibido
Uma das proibições mantidas para as eleições de 2026 é o envio em massa de mensagens com conteúdo político-eleitoral por aplicativos de mensagens ou outras plataformas digitais. A medida busca impedir o uso automatizado de sistemas capazes de distribuir milhares de mensagens simultaneamente, prática associada à disseminação de desinformação e ao uso irregular de bancos de dados de eleitores.
Impulsionamento é permitido, mas deve ser identificado
O impulsionamento de conteúdo — quando há pagamento para ampliar o alcance de uma publicação nas redes sociais ou em mecanismos de busca — continua autorizado, mas somente candidatos, partidos, federações e coligações podem contratar esse tipo de serviço.
Além disso, o conteúdo patrocinado deve ser claramente identificado como propaganda eleitoral paga. As plataformas que oferecem esse serviço também precisam atender às exigências da Justiça Eleitoral.
Fake News e punições
A Justiça Eleitoral mantém atenção especial ao combate às notícias falsas durante o período eleitoral. Publicações falsas, manipuladas ou descontextualizadas podem ser removidas por decisão judicial.
Dependendo do caso, também podem ser concedidos direitos de resposta e aplicadas sanções aos responsáveis. Em situações mais graves, o descumprimento das regras poderá resultar até mesmo na cassação do registro ou do mandato do candidato beneficiado.
Inteligência artificial terá regras rígidas
Pela primeira vez em eleições para presidente, governador, senador e deputado, os conteúdos produzidos com inteligência artificial estarão sujeitos a regras específicas. Todo material criado ou alterado por IA deverá informar de maneira clara que foi produzido com essa tecnologia.
A identificação é obrigatória para vídeos, imagens, áudios e textos gerados ou manipulados. O responsável pela propaganda também deverá informar qual tecnologia foi utilizada na produção do conteúdo.
Deepfakes estão proibidos
A resolução do TSE proíbe o uso de deepfakes durante todo o processo eleitoral. São considerados deepfakes os conteúdos em áudio ou vídeo produzidos por inteligência artificial capazes de alterar ou reproduzir, de forma hiper-realista, a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias. A proibição vale tanto para conteúdos destinados a prejudicar quanto para favorecer qualquer candidatura.
Restrições próximas ao dia da votação
Outra medida prevista pelo TSE limita a divulgação de conteúdos sintéticos nos dias que antecedem a votação. Entre 72 horas antes e 24 horas após o encerramento da eleição, fica proibida a publicação ou republicação de novos conteúdos produzidos por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou qualquer manifestação de candidatos ou de pessoas públicas, mesmo que esses materiais estejam devidamente identificados. A restrição vale tanto para publicações gratuitas quanto para conteúdos impulsionados mediante pagamento.
Objetivo é a transparência
Com a ampliação do uso da inteligência artificial e das redes sociais nas campanhas eleitorais, a Justiça Eleitoral busca reduzir os riscos da desinformação e aumentar a transparência na comunicação política. O objetivo é combater a desinformação, impedir a circulação de conteúdos manipulados e garantir maior transparência na propaganda política digital.
