A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe “cortou e aparou a curica” da Operação Acolhida e suspendeu o novo processo licitatório de quase R$ 162 milhões, destinado ao fornecimento de refeições aos abrigos da Operação Acolhida na BV City e em Pacaraima, Norte do Estado, por supostas irregularidades.
O maldito processo foi vencido pela empresa cearense ISM Gomes de Mattos LTDA, já investigada por servir rango estragado em presídios do Ceará.
A magistrada, que pediu explicações da força-tarefa que atende os migrantes venezuelanos em Roraima, atendeu o pedido da R.K. Refeições, que havia liderado o pregão eletrônico, mas acabou desclassificada por não comprovar a viabilidade de sua proposta de preços.
A empresa amazonense alega que a mesma exigência não foi feita para a ISM, e exemplifica que ofereceu café da manhã a R$ 5,20, abaixo dos R$ 8,83 propostos pelo Ministério da Defesa.
A R.K Refeições defende que, ao arrematar esse item por 59% do valor orçado, “não apenas demonstrou sua competitividade, mas também evidenciou a viabilidade de sua proposta”.
A empresa ainda apontou suposta falta de transparência na fase de avaliação das propostas, evidenciado pela divulgação insuficiente sobre o processo decisório, os critérios de julgamento e de seus índices de viabilidades.
A R.K ainda considera suspeita celeridade para aprovar a ISM em relação às outras concorrentes da licitação. “Tal discrepância temporal sugere uma predisposição favorável em relação à empresa em questão, reforçando a percepção de um processo viciado por interesses não declarados”, acrescentou.
Por fim, citou que a empresa cearense é alvo de investigações por suposta atuação irregular, como no fornecimento de refeições para presídios do Ceará e em contratos anteriores para atender a própria Operação Acolhida.
AGU – Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente os órgãos federais, esclareceu que o pregoeiro da Operação Acolhida já prestou as informações solicitadas pela Justiça Federal. “A União interveio no processo apenas para requerer que fosse intimada quanto aos próximos atos e, no momento, avalia a conveniência/necessidade de apresentar eventual recurso”, finalizou.
