A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) celebrou um acordo entre a proprietária de um terreno e migrantes venezuelanos que vivem na ocupação espontânea Monteiro Baena, no bairro 13 de Setembro, ZS da BV City.
No terreno moram cerca de 40 famílias há mais de seis anos. O acordo foi celebrado após a atuação da defensora pública Jeane Xaud.
As tratativas iniciaram após a DPE mover uma ação civil pública para garantir água potável para 10 ocupações espontâneas de migrantes venezuelanos, incluindo a Monteiro Baena. Em uma visita técnica feita ao local, os moradores relataram sobre a iminente desocupação.
“Eles haviam sido intimados em uma ação movida pela proprietária do terreno. Nós fizemos a contestação, colhemos as provas, quanto tempo eles residiam ali, quantas pessoas haviam, quantas mulheres, quantas crianças, quantos idosos, quantos cadeirantes. Fizemos um mapeamento socioeconômico daquela população da ocupação espontânea juntamente com as organizações que ali já tinham atuação, tais como OIM, UNICEF, WASH. Fomos novamente ao local para ouvir as pessoas e saber sobre uma possível proposta de acordo”, explicou Jeane.
Um dos pontos do acordo é a permanência dos ocupantes até o dia 20 de dezembro deste ano, para que não haja prejuízo escolar para as crianças.
Outra possibilidade oferecida pela dona do terreno aos migrantes é que eles têm até o dia 1º de julho de 2024 para se manifestarem sobre a compra do imóvel, permanecendo assim próximos dos seus locais de trabalho.
“Existem muitas crianças na ocupação Monteiro Baena, muitas estudando no entorno, os pais trabalham no entorno, eles já estão ali há mais de seis anos e seria prejudicial nesse sentido. Eu penso que esse acordo trouxe uma verdadeira pacificação social, porque os donos do terreno finalmente se tranquilizaram, sabendo que aquela terra, de uma forma ou de outra, vai voltar para sua posse, ou poderão vendê-la, como também os ocupantes podem exercer o direito de compra, até 1 de julho”, disse.
A defensora afirmou também que a DPE-RR atua como voz das pessoas em situação de vulnerabilidade, seja pelo Grupo de Direitos Humanos, seja por atuações individuais das defensoras e defensores públicos, sempre com um olhar atento para a questão migratória.
