O “capa-preta” Rodrigo Bezerra Delgado deu uma canetada e condenou a empresa Erasmo Sabino por venda irregular de lotes na BV City. A Ação Civil Pública foi movida pelo MP de Roraima, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, após investigações que confirmaram a prática da venda em área irregular.
Sabino agora está proibido de vender terrenos do maldito loteamento. O espertalhão também tem que pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. A grana vai cair na conta do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
A investigação do MP constatou que a imobiliária vendeu terrenos em uma área de parcelamento irregular sem a devida aprovação do gato do Arthur, o prefeito mais “bombadinho” do Norte do País.
A áreas onde o parcelamento de solo ocorria não correspondia à área registrada sob a matrícula imobiliária e a propriedade, localizada na ZO, pertence na verdade ao latifundiário Governo do Estado.
Em junho de 2022, a prefeitura embargou as atividades da empresa no local, ordenando a imediata paralisação das obras de construção civil e terraplanagem, bem como a venda irregular de lotes. Contudo, o Sabino “cagou e andou”.
Só que o arrochado promotor de Justiça, Adriano Ávila, responsável pela ação, deixou bem claro na ação que a venda foi irregular de lotes urbanos, o que afronta o Código de Defesa do Consumidor.
Diante disto, citou o promotor, “mostra-se imprescindível a atuação deste órgão ministerial para o fim de requerer a suspensão da aludida prática, bem como a fixação de indenização por dano moral em virtude da violação de interesses coletivos dos consumidores”.
