O MP de Roraima cobrou do poder público mais brigadistas para combater os incêndios que atingem as zonas rural e urbana do município. As queimadas têm causado transtornos e riscos para a população.
“Além de degradar o meio ambiente, as queimadas verificadas no município provocam sérios danos à saúde humana, impondo-se ações urgentes pelo Poder Público, a fim de combater e mitigar os impactos negativos provocados pelo fogo e a fumaça”, destacou o promotor de Justiça, Valcio Ferri.
Apenas no período de 1° a 21 de fevereiro deste ano foram registrados 162 focos de incêndios em Caracaraí. O promotor apurou que o Corpo de Bombeiros local está equipado com apenas uma viatura, não dispondo de brigadistas, e que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente conta com apenas 4 fiscais ambientais.
O MP já se reuniu com autoridades do município e do Estado. O encontro foi realizado na sede da Promotoria de Justiça de Caracaraí. Ferri cobrou providências imediatas para fiscalização, prevenção e combate mais efetivo aos incêndios.
A Recomendação do MPRR foi direcionada à prefeita e ao secretário de meio ambiente do município e à FEMARH (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
Segundo a Recomendação, a FEMARH deve disponibilizar, ao menos, mais 2 veículos aos Bombeiros, lotação de brigadistas em número suficiente para atender à atual demanda, realização de campanhas educativas e repressivas de forma coordenada com a prefeitura e atuação integrada com a secretaria municipal de meio ambiente (SEMAT), viabilizando a participação da Municipalidade nas reuniões do Comitê Estadual de Prevenção, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais de Roraima.
A prefeitura e a SEMAT devem intensificar as ações de fiscalização ambiental no município, inclusive com regime de plantão no período noturno, finais de semana e feriados, enquanto perdurar o período de estiagem, com disponibilização às autoridades e população local de número de celular institucional para denúncias, realizar campanhas educativas com informações de prevenção e combate a incêndios, sobretudo nas comunidades do interior do município, com advertência quanto às consequências de queimadas ilegais, inclusive na esfera criminal.
Também devem equipar a SEMAT com medidores de qualidade do ar, viaturas e pessoal, além de elaborar plano municipal de ação de prevenção e combate às queimadas.
As autoridades têm prazo de 5 dias para informar sobre o atendimento à Recomendação e ações adotadas. O não cumprimento das medidas pode acarretar a adoção de medidas judiciais pelo MPRR.
