O MP Federal recomendou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) garantam que o dinheiro arrecadado com o leilão de cassiterita em Roraima seja destinado a indígenas. O órgão cita que o material extraído de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vale R$ 25 milhões.
O pedido foi feita no último dia 10 e as instituições receberam dez dias para informar sobre as medidas adotadas. O MPF recomenda que a ANM faça o leilão o mais rápido possível e reverta os valores levantados de forma integral para a Funai (Fundação Nacional do Índio), para garantir que os indígenas possam ser minimamente ressarcidos dos danos causados pelo garimpo ilegal.
à Funai, o MPF pede que controle a aplicação dos recursos em ações, programas, aquisição, manutenção ou operação de equipamentos necessários para efetivação da desintrusão do território Yanomami, além da proteção da área após a retirada dos invasores. O MPF defende que a verba não seja usada para pagamento de pessoal ou outras despesas correntes.
O órgão determina ainda que o dinheiro seja aplicado com a participação da população indígena e em cooperação com outros órgãos competentes no combate aos crimes nas reservas. A Funai deverá ainda prestar contas às comunidades indígenas e ao MPF sobre a aplicação dos recursos.
A recomendação foi feita após o MPF receber informações de que a agência prepara um edital para se desfazer de cassiterita e outras substâncias minerais apreendidas em Roraima, e que pretende receber os valores levantados com a venda. Por outro lado, o órgão de controle defende que isso representaria grave inversão de ônus dos crimes ocorridos.
O MPF argumenta que, caso o montante seja destinado à ANM, ele seja direcionado para os cofres federais e usado nos custeios administrativos. Na recomendação, a instituição afirma que a União vem contribuindo diretamente para a atividade ilegal, na medida em que descumpre o dever constitucional de proteção da terra indígena e tem desrespeitado ordens judiciais em que é obrigada a promover a retirada de invasores da Terra Indígena.
Garimpo clandestino
De janeiro de 2021 até agora, foram apreendidos mais de 200 mil quilos de cassiterita, substância usada amplamente na indústria. O minério tornou-se importante subproduto do garimpo em Roraima devido à sua fácil extração e alta demanda de mercado.
O material foi retirado em sua grande parte da Terra Yanomami, área de 10 milhões de hectares situada em Roraima e Amazonas. Entre agosto de 2020 e fevereiro de 2022, houve mais de três mil alertas de garimpo na região, atingindo área de 10,86 quilômetros quadrados. Só em janeiro deste ano, foram 216 alertas de extração mineral.
A recomendação do MPF ressalta ainda que a Constituição Federal proíbe o garimpo em terras indígenas, salvo em casos especiais, e mesmo nesses casos, a população indígena deve ser beneficiada pela extração. Atualmente, em Roraima, toda atividade garimpeira é ilegal uma vez que não há lei que permita a exploração no Estado.
Procuradas
A ANM limitou-se a dizer que “pauta as atividades institucionais na observância das leis e normativas constantes do ordenamento jurídico brasileiro”. A Funai não deu retorno.
