Para amenizar a difícil situação de pescadores da Região Norte, o governo editou uma medida provisória que institui o Auxílio Extraordinário para pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso, cadastrados nos municípios da região Norte, em situação de emergência por causa da forte estiagem.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem, dia 1º. O Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 2.640.
Mesmo que o pescador seja titular de benefícios assistenciais, previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, ele terá direito ao Auxílio Extraordinário de que trata a MP.
Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social vão regulamentar a medida, dispondo sobre os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento.
A estimativa é de que sejam atendidos pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região Norte. As ações e recursos do Governo Federal de combate à crise hídrica que afeta o Norte já somam R＄ 627 milhões.
